Qual a diferença entre recusa de obediência e desobediência?

Perguntado por: halvim . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Nota-se que na recusa de obediência o militar não cumpre ordem de matérias relacionadas ao serviço ou previstas em lei, regulamento ou instrução; enquanto que na desobediência basta descumprir uma ordem legal de um militar.

DA INSUBORDINAÇÃO

  • Recusa de obediência. Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução: ...
  • Oposição a ordem de sentinela. Art. 164. ...
  • Reunião ilícita. Art. 165. ...
  • Publicação ou crítica indevida. Art. 166.

A hierarquia ajuda a organizar o trabalho
Demonstrar resistência para aceitar o comando dos superiores, arrogância ou desinteresse pelas atividades coletivas só traz improdutividade e insatisfação, além de colocar em risco a empregabilidade. O excesso de confiança também é prejudicial à relação chefe e empregado.

Obediência é um substantivo que define a ação de quem obedece, de quem é dócil ou submisso. Uma pessoa que segue, cumpre ou cede às vontades ou ordens de alguém. Esta expressão é utilizada para qualificar a condição de quem está disposto a obedecer.

"Dá-se a obediência hierárquica quando alguém cumpre ordem de autoridade superior, revestida de caráter criminoso, desconhecendo a ilicitude de tal comando que, ademais, não pode ser manifestamente ilegal. Os requisitos da excludente são, portanto: 1) relação de direito público (hierarquia);

A desobediência civil é basicamente uma ação popular que consiste na desobediência expressa de uma determinada lei. Isso se dá quando um grupo de cidadãos entende que determinada lei, ou simplesmente a ausência dela, produz injustiça.

O crime se consuma quando há o desatendimento à ordem legal expedida. Se se tratar de omissão, o momento consumativo se apresenta quando decorrer o prazo para o cumprimento da obrigação, não sendo possível a tentativa.

Para a configuração do crime de desobediência, exige-se que a ordem, revestida de legalidade formal e material, seja dirigida expressamente a quem tem o dever de obedecê-la, e que o agente voluntária e conscientemente a ela se oponha.

1. Qualquer ato de insurreição contra autoridade civil ou militar, caracterizado por desobediência e revolta, e ger. acompanhado de desordem, levante de armas e tumultos de variáveis proporções. 2.

INSUBMISSÃO. Delito de mera conduta que se consuma pela não apresentação do convocado no local e no prazo previamente determinados, para prestação do serviço militar obrigatório.

Consumação: ocorre quando o autor se opõe, seja da forma que for, à ordem da Sentinela. Sentinela é o militar legalmente encarregado de guardar, com ou sem armas, determinado lugar sob administração militar, usando os acessórios que indiquem encontrar-se em serviço.

De acordo com a portaria nº 310, de 1995, do extinto Ministério do Exército, é vedado o uso de barba aos oficiais e praças do Exército. Os motivos são higiene e uniformização. Assim como o uso de fardas iguais, a estética do rosto também é uma forma de uniformização.

Para se tornar um capitão do Exército, é necessário formar-se como oficial na Academia Militar das Agulhas Negras e iniciar a carreira como militar de carreira. A ascensão até o posto de capitão acontece após cerca de 8 anos.

A média salarial nacional de Coronel na empresa Exército Brasileiro é de R$ 16.800 por mês. O salário mensal de Coronel na empresa Exército Brasileiro varia de R$ 1.615 a R$ 25.293.