Qual a diferença entre portador de deficiência e pessoa com deficiência?

Perguntado por: haraujo . Última atualização: 23 de maio de 2023
4.9 / 5 4 votos

No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo “pessoas portadoras de deficiência”. Hoje, o termo preferido passou a ser “pessoas com deficiência”, motivando o desuso da sigla “PPD”. Devemos evitar o uso de siglas em seres humanos.

Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência . A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.

Essa terminologia veio na esteira das necessidades educacionais especiais de algumas crianças com deficiência, passando a ser utilizada em todas as circunstâncias, fora do ambiente escolar.

As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:

  • Deficiência visual.
  • Deficiência motora.
  • Deficiência mental.
  • Deficiência auditiva.
  • Paralisia cerebral.

O termo “portador”, como se deduz, quer dizer que a pessoa carrega algo consigo. Então, quando se trata de doença, é preciso que haja algo no corpo da pessoa que a esteja dando causa, como por exemplo, algum tipo de vírus, bactéria ou mutação genética.

Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Informe seu CPF e senha; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “certificado da pessoa”; ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Termos como “criança especial”, “portador de necessidades especiais”, “portador de autismo” não são utilizados. Pela lei, o termo correto é Criança com Deficiência ou Pessoa com Deficiência. O mesmo vale para a preferência na utilização do termo pessoa autista e não pessoa com autismo.

A Constituição Brasileira de 1988 alterou a expressão para “pessoa portadora de deficiência”. A década de 90 estreia uma nova nomenclatura, a fim de encerrar a estigma, dessa vez surge “pessoas com necessidades especiais” e seus derivados como criança especial, aluno especial etc.

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

1) Quais as pessoas têm direito a vagas de PCD? Deficiência auditiva, Cegueira ou Baixa Visão, Deficiência intelectual, Transtorno de Espectro Autista (TEA), Deficiência múltipla.

O termo Pessoa com Deficiência (PcD) surgiu no século XXI, em uma Convenção das Nações Unidas e, hoje, é considerado o termo correto, pois não é pejorativo, nem inferioriza a pessoa com deficiência. Entretanto, é sempre bom lembrar da importância de evitar se referir às pessoas por meio de suas características físicas.

No Decreto Nº 5.296/2004, as pessoas com deficiência são definidas como aquelas que se enquadram nas categorias: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla.

O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela. Nestes casos, recomenda-se a utilização da sigla PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”.

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45.606.048 brasileiros, o que corresponde a 23,9% da população total, apresentam algum tipo de deficiência – seja auditiva, visual, motora, mental ou intelectual.

Deficiência grave: quando a pontuação é menor ou igual a 5.739; Deficiência moderada: quando a pontuação é entre 5.740 e 6.354; e. A Deficiência Leve: quando a pontuação é entre 6.355 e 7.584.

Definitivamente não! Não é a deficiência que torna alguém especial, todos somos especiais pra alguém em alguma área da vida porque temos qualidades, independente de ter deficiência ou não! Esse talvez seja um dos piores termos, existe até quem fique ofendido com ele.

Cabe, pois, ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, bem como outros que propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico.

O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Laudo/Atestado Médico – Pessoas com Deficiência (PcD)
O laudo deve ser o mais atual possível. O laudo precisa fornecer, além do código da CID, detalhes sobre as limitações funcionais da pessoa na prática, ou seja, a deficiência e sua sequela.

Quem tem dislexia é considerado PCD (Pessoa com Deficiência)? Sim, a dislexia é considerada uma deficiência, conforme previsto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).