Qual a diferença entre pendência financeira e restrição financeira?

Perguntado por: ldamasio . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Qual a diferença entre pendência financeira e restrição financeira? Como dito anteriormente, a pendência financeira, PEFIN, é quando se está com uma dívida em aberto em diferentes setores, como varejo, indústria, etc. Já a restrição financeira, REFIN, são dívidas relacionadas a bancos e instituições financeiras.

A maneira mais eficiente de saber se existe alguma dívida no seu nome é consultar o seu CPF pela Serasa.

Ter o nome negativado significa que uma dívida não foi paga, e o credor solicitou a inclusão do nome e do CPF nos birôs de crédito, como a Serasa. Essa é uma consequência aos consumidores que não cumprem com o pagamento de suas dívidas.

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

5 dias

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de até 5 dias úteis para o credor retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes. A contagem começa a partir da data do pagamento da dívida (ou confirmação do pagamento, no caso de cheque, cartão ou boleto).

Mito! Uma dívida não pode ficar mais que cinco anos em cadastros de inadimplentes. Por isso, débitos com mais de cinco anos não são considerados no cálculo do Serasa Score.

5 dias

A regra é clara. Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados da Serasa.

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil. Você também terá acesso ao seu Score SPC, receberá dicas para tornar a sua vida financeira mais saudável e muito mais!

As principais diferenças entre SPC e Serasa é que a primeira recebe a maior parte das informações sobre consumidores que devem no comércio e a segunda tem mais acesso para consultas sobre dívidas em instituições bancárias.

Então, para fazer uma consulta no banco de dados desta instituição, você pode seguir o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o site da Serasa;
  2. Clique em “Consultar CPF”;
  3. Cadastre-se;
  4. Se já possuir o cadastro, basta entrar com seu login e senha;
  5. Clique em “Meu CPF” e verifique se há alguma pendência.

Resolver a questão de um CPF com restrição é possível e exige basicamente 3 ações: descobrir o motivo da negativação, conferir como quitar a dívida e realizar a negociação. Isso porque ter o documento restrito impede solicitar financiamentos, empréstimos ou pedir cartão de crédito.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

É verdade que depois de 5 anos o nome está limpo? Sim. Depois de 5 anos a dívida caduca e seu nome é retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

A dívida continua existindo e, inclusive, pode ser cobrada pelo credor. Recente julgamento da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP reforçou este entendimento, traduzindo o que diz o Código Civil. O tema é tratado no artigo 206 do Código Civil, que define, na verdade, o prazo prescricional da dívida.

Negociar dívidas pelo Serasa Limpa Nome é simples e rápido. Confira:

  1. Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o app da Serasa e digite o seu CPF. Se você já tiver cadastro na Serasa, só precisa entrar com o CPF e a senha. ...
  2. Consulte suas ofertas de negociação. ...
  3. Escolha uma opção de negociação. ...
  4. Gere o boleto e faça o pagamento.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Portanto, enquanto a dívida com mais de 5 anos não for quitada, o consumidor ainda terá restrições com essas instituições. Isso pode causar problemas se o interessado precisar de um empréstimo, financiamento ou um novo cartão nessa instituição financeira, por exemplo.