Qual a diferença entre outorgante é outorgado?

Perguntado por: rnogueira . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Outorgante – Refere-se à pessoa a qual concede a procuração. Outorgado – Refere-se à pessoa para a qual esta é passada. Especifica-se assim os poderes, definindo o prazo de validade e a finalidade da presente procuração, seguido da localidade, data e assinatura do outorgado.

Somente o outorgante assina a procuração.
Nos casos de procuração de Pessoa Jurídica será aquele autorizado no contrato social ou estatuto e ata da assembleia. Em relação a validade, dependerá de alguns fatores. Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade.

Quem passa (assina) a procuração é chamado de OUTORGANTE, MANDANTE ou REPRESENTADO. Quem recebe a procuração é chamado de OUTORGADO, MANDATÁRIO, PROCURADOR ou REPRESENTANTE.

outorgador

1 sinônimo da palavra outorgante: Principais sinônimos de outorgante: 1 outorgador.

Em todos esses casos, a pessoa que recebe os poderes de outra (o outorgado) pode, perante o âmbito jurídico, assinar, ajustar valores, definir prazos e datas, formas de pagamento etc. em nome de quem lhe concedeu esse direito (o outorgante).

Quem deve comparecer para obter o documento? Para obter a procuração, basta a presença do outorgante, ou seja, quem vai delegar os poderes para a outra pessoa. Porém, é recomendado que o “outorgado”, a pessoa que recebe os poderes esteja presente para assinar e assinar a procuração, aceitando a procuração.

As partes de uma procuração
Já a outra parte é aquela que recebe os poderes concedidos pelo outorgante. A essa pessoa, denominamos procurador, ou ainda, outorgado. A outorga, neste contexto, é o próprio poder concedido. Importante lembrar que, embora muito comumente o procurador seja um advogado, a lei não o exige.

O que é Outorgante:
Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe. Quando uma pessoa faz uma procuração, ela outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome. Quando transfere-se um direito ou poder para alguém, a pessoa está outorgando.

A procuração pode ter mais de um outorgante (representado) e mais de um outorgado (representante/procurador/advogado).

do Código Civil, o mandato é cessado pela morte ou interdição de uma das partes. Porém, caso a procuração seja em “causa própria”, a morte do outorgante não será suficiente para fazer cessar o mandato.

A procuração passada é para uma só pessoa ou pode ter várias pessoas para representar em assembléia, ou seja, quando um não puder o outo pode e assim por diante .

A procuração em causa própria (in rem suam) não se extingue e nem se revoga em decorrência da morte do outorgante.

R$ 273,08

Quanto custa? O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 07 de janeiro de 2022 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 273,08 (até 4 outorgantes).

Dados do outorgante: <nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão>, portador(a) do CPF nº __________________, RG nº_________________, expedido pelo <órgão>, residente e domiciliado(a) a <rua, avenida,etc> ______________________, bairro ________________, município ________________, Estado ____, CEP ________, ...

Quem passa a procuração é chamado de "mandante" ou "outorgante". É a pessoa que atribui os poderes.

Trata-se de obrigação de fazer consistente na declaração de vontade no contrato definitivo - a compra e venda - em regra por escritura pública lavrada por tabelião.

Outorgante ou Mandante: é a pessoa que “passa” a procuração. É o que assina o documento. Procurador ou Outorgado ou Mandatário: é a pessoa que vai agir em nome do outorgante. É o procurador.

Outorgante tem dois géneros; usa-se consoante se trate de uma pessoa do sexo feminino - a outorgante - ou do sexo masculino - o outorgante.