Qual a diferença entre legalidade é justiça?

Perguntado por: itrindade . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Há uma diferença muito grande entre o que é justo e o que é legal. O justo, seja ele divino ou humano, é aquilo que recompensa na exata medida do que é feito. O legal depende do cumprimento de requisitos que estão indicados na lei: textos, palavras, regras, horários, documentos, dias, prazos, formatos.

Em suma, enquanto a Justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o Direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la.

Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Designa o respeito pelo direito de terceiros.

A justiça como virtude completa é representada pela lei, pois a lei bem elaborada é justa e direciona a conduta dos homens à prática de atos virtuosos, como o filósofo considera em Política. Sendo assim, o homem que obedece a lei é justo e virtuoso. Nesta forma de justiça estão englobadas todas as outras virtudes.

A síntese do princípio da legalidade seria a frase latim nullum crimen nulla poena sine lege, que na tradução do latim quer dizer que nenhum crime será punido sem que haja uma lei. Também de acordo com o Princípio da Legalidade ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a menos que seja previsto em lei.

O princípio da legalidade pode ser dividido em quatro subprincípios, comumente definidos por uma expressão em latim: Legalidade escrita (nullum crimen, nulla poena sine lege scripta), Legalidade estrita (nullum crimen, nulla poena sine lege stricta), Anterioridade (nullum crimen, nulla poena sine lege praevia) e ...

2 paridade, equidade, igualdade, isonomia, uniformidade. Característica do que é conforme a lei: 3 juridicidade, juricidade, legalidade, legitimidade, licitude, retidão, validade.

Em razão da obrigação, existem os deveres de justiça e os de simples eqüidade. Os de justiça reduzem-se às diversas obrigações dos dois preceitos fundamentais: "a ninguém faças mal" (neminem laede) e "dá a cada um o que lhe pertence" (cuique suum).

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.

O artigo da Constituição Federal prevê que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, Executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos.

Há, portanto, o conceito legal de justiça e outro conceito, que se relaciona com a vantagem comum das pessoas, ou a sua felicidade. Tais conceitos se aproximam, já que a lei, de um modo geral, visa à vantagem comum. A justiça é a virtude completa, pois quem a possui pode exercê-la em relação a si mesmo e ao próximo.

A justiça de Deus prolonga a sua verdade e fidelidade: consiste em Ele cumprir os seus compromissos dentro da aliança com o seu povo e em manifestar assim a sua fidelidade à aliança. O que atesta a justiça de Deus é o cumprimento das suas promessas (postas pela fé na sua boca).

“Quem pratica a justiça é justo, assim como Jesus é justo” (1 Jo 3,8). A 1ª Carta de João enfatiza a prática que revela a justiça.

Ele é conhecido nas escrituras como o “justo juiz” (2 Timóteo 4:8; Moisés 6:57), e Seu conselho a nós é que também “[julguemos] com julgamento justo” [Tradução de Joseph Smith, Mateus 7:1–2 (Mateus 7:1, nota de rodapé a)] e depositemos nossa “confiança naquele Espírito que leva a fazer o bem (…)

O Salmo 112.4 diz: "Ao justo, nasce luz nas trevas; ele é benigno, misericordioso e justo". A Bíblia também diz que não há nenhum justo na Terra. É verdade, ninguém é justo pelo seu próprio mérito ou virtudes. Todos somos pecadores, mas, quando convidamos Jesus para entrar na nossa vida, Ele nos declara justos.

Praticar a justiça significa agir honrosamente com Deus e com outras pessoas. Agimos honrosamente com Deus ao andarmos humildemente com Ele. Agimos honrosamente com outras pessoas ao amarmos a benevolência.

Ele subidivide o gênero justiça em três espécies: justiça geral, justiça distributiva e justiça corretiva.