Qual a diferença entre IPTU e IPVA?

Perguntado por: idomingues . Última atualização: 2 de maio de 2023
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O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incide sobre o valor venal do imóvel e é cobrado pelo município. Já o IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é de competência do estado e a quantidade a ser paga é calculada com base no valor de mercado do veículo.

Para que o imposto serve? O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios. Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o imposto cobrado de todas as pessoas que possuem algum imóvel em área urbana. Os municípios são os responsáveis pelo recolhimento desse imposto.

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

Caso o proprietário seja notificado pela prefeitura e mesmo assim não pague o IPTU, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para quitar o débito. Em alguns casos, o imóvel pode ser até mesmo penhorado e leiloado em praça pública para pagar a dívida.

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. Pode ser uma casa residencial, um prédio, apartamento, terreno, estabelecimento comercial ou qualquer outro tipo de propriedade imóvel desde que situado em uma região urbanizada.

DIRETO AO PONTO: O IPTU É RELATIVO A LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, OU SEJA, QUANTO MAIS VALORIZADO A LOCALIZAÇÃO MAIOR É O VALOR. CARO OU BARATO É RELATIVO PORQUE DEPENDE DA METRAGEM E A LOCALIZAÇÃO.

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é um imposto municipal que todo proprietário de casa, apartamento ou terreno (residencial ou comercial) localizado em área urbana deve pagar anualmente. Por isso, mesmo quem tem um imóvel para alugar também está sujeito ao imposto.

A consequência de pagar o IPVA atrasado é o valor do imposto que acaba acrescido de multas e juros. De acordo com a Zul Digital, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias.

O não pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor pode trazer algumas dores de cabeça ao proprietário do automóvel, tais como pagamento de multa, pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o nome sujo (quando o nome do dono do veículo está incluído na lista do Serasa).

O IPVA do ano corrente é obrigação do proprietário atual. No dia 1º de janeiro do ano seguinte, o proprietário que constar no registro do veículo será o responsável pelo pagamento do IPVA daquele veículo no ano seguinte.

A cobrança do IPTU acontece todo ano, geralmente nos primeiros meses, e é referente a cada propriedade na área urbana. Ou seja, se você possui mais de uma casa, apartamento, loja ou outra edificação, precisa fazer o pagamento do IPTU de todos eles.

cinco anos

O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o devedor seja citado, a dívida é prescrita.

O desconto para o pagamento do IPTU em cota única é de 3%, desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento. Outra vantagem de quitar o imposto à vista é evitar o eventual esquecimento de pagamento de alguma parcela mensal, o que gera acréscimos moratórios.

A consulta deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo, no link www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2023, buscando a opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU.

Para obter o seu carnê/boleto de IPTU ou sua 2ª via, você vai precisar entrar em contato com a Prefeitura da cidade onde seu imóvel está localizado.

O que acontece se não pagar o IPTU? O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

Os herdeiros que moram no imóvel devem pagar o IPTU.

Requisitos para isenção IPTU

  1. É necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário com renda mensal vitalícia.
  2. Possuir imóvel declarado no Imposto de Renda como patrimônio próprio.
  3. Utilizar o imóvel como prioritariamente como residência.
  4. Não possuir outro imóvel na cidade.
  5. Ter mais de 60 anos.