Qual a diferença entre INSS e INSS patronal?

Perguntado por: amuniz7 . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.6 / 5 5 votos

INSS patronal é a contribuição previdenciária paga pelo empregador com o fim de financiar a Seguridade Social, e não somente os seus empregados e prestadores de serviço. O INSS patronal consiste então em contribuições sociais a serem recolhidas pela empresa para o INSS.

As empresas enquadradas no Simples Nacional, em regra geral, recolhem o INSS Patronal dentro do DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional).

A Contribuição Sindical Patronal é uma forma de Contribuição Social prevista na Constituição Federal Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Através dela, o pagamento é atribuído aos empregadores em benefício das entidades de classe representativas de seus funcionários.

Em linhas gerais, empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real devem aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento de todos os trabalhadores que prestaram serviço – incluindo o quadro fixo de funcionários.

INSS patronal = 20% da folha de pagamento + (RAT x FAP). Ou seja, 20% dos salários pagos, somados com o resultado do RAT multiplicado pelo FAP é o valor do INSS patronal.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP)
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, em especial, pelas empresas que devem recolher sua Contribuição Social Patronal - CPP sobre a remuneração total paga aos seus trabalhadores, autônomos ou dirigentes (pró-labore).

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 565.160/SC, já firmou orientação pela constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre todos os ganhos recebidos pelos empregados e trabalhadores, a qualquer título, quando pagos com habitualidade e em retribuição direta à atividade ...

Caso a empresa ou pessoa física se negue a pagar o INSS da obra, ela deverá pagar uma multa sobre o valor. A quantia pode variar de 75% a 125% a mais e em alguns casos, a dívida pode ser parcelada. Além disso, em casos de erro, o indivíduo deverá comprovar o pagamento e regularizar a obra.

Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app para Android ou iOS; Use seu CPF para fazer login pela conta Gov.br, ou faça o cadastro caso ainda não tenha suas credenciais; Na tela inicial, escolha a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”; Verifique se as contribuições estão batendo com seu registro em carteira e salário.

Sendo assim, o pagamento mensal do INSS garante que os indivíduos tenham acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros. Por isso é tão importante estar em dia com essa contribuição.

20%

Bem, essa é regra geral. A exceção, como vimos, trata das empresas tributadas pelo Anexo IV, que pagam o INSS no Simples Nacional como se pertencessem ao regime geral de tributação (Lucro Presumido ou Lucro Real). Para elas, a alíquota do INSS é de 20%, mais 2% correspondente ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).

É uma contribuição feita pela empresa e calculada na folha de pagamento. O resultado mostra o valor que a companhia precisa pagar para cobrir os gastos da previdência com trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou que desenvolveram doenças ocupacionais.

Todo mês, o MEI deverá descontar do funcionário R$ 142,92 sobre o salário do mês e pagar através de Guia de Recolhimento Previdenciário, acrescido da cota patronal de 3%.

Patronal é o adjectivo que se usa para se referir àquilo que pertence, que está relacionado ou que é próprio do empregador (a entidade patronal) ou do patrão, daí se chamar assim. Usa-se, portanto, para evocar quer o conjunto/colectivo, quer o nome genérico dado a um empregador individual.

Porcentagem de desconto do INSS

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022)7,50%7,50%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,799%7,5% a 8,25%
De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,6912%8,25% a 9,5%
De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,51 (Teto do INSS em 2022)14%9,5% a 11,69%