Qual a diferença entre inscrição imobiliária e inscrição municipal?

Perguntado por: ividal . Última atualização: 27 de maio de 2023
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A Matrícula do Imóvel é o número que identifica o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Inscrição Imobiliária é o número que identifica o imóvel na Prefeitura. Ou seja, é o número do cadastro do imóvel na Prefeitura, e por isso é o número que aparece, por exemplo, no carnê do IPTU do imóvel.

Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade. É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.

Você sabia que também é possível consultar inscrição municipal no IPTU? O número consta no seu carnê de pagamento, na seção “Cadastro do Imóvel”. Desde 2019, é obrigatório que a inscrição municipal conste nesse documento.

A Inscrição Imobiliária encontra-se no carnê do IPTU do imóvel e também consta na “consulta comercial”. No caso do município de Salvador, a Inscrição Imobiliária é composta de 7 (sete) caracteres numéricos.

Com isso, o número de matrícula do imóvel fica no livro n°2 do Registros Geral de Imóveis. Nelas são anotados todos os atos jurídicos que o imóvel sofreu. Portanto, para você que está precisando do número de matrícula para alguma coisa, basta ir até esse local, e pegar ele.

Você também pode consultar a Inscrição Municipal pelo CNPJ, por meio do site do Portal de Informação e Solicitação Fiscal de ISSQN. Para consultar a Inscrição Municipal de uma empresa por meio do seu CNPJ, acesse o site, clicando no link acima, e logo em seguida, informe o CNPJ a ser consultado.

Ou seja, a inscrição é para todos que desejam estudar aqui e acontece antes do processo seletivo (sorteio, prova etc.). A matrícula é só para quem foi selecionado no processo seletivo e conseguiu a vaga.

No cadastro da inscrição imobiliária estão descritas diversas informações sobre o imóvel, como endereço, área territorial e construída, quadra, lote e também sobre o proprietário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais de cada cidade.

A inscrição municipal é um documento que ajuda identificar o contribuinte no Cadastro Municipal Tributário, sendo esse o principal documento que legaliza sua empresa. Portanto, ele é obrigatório para todas as empresas de qualquer cidade do Brasil que participem de arrecadação de impostos.

Por meio do número da Inscrição Municipal, a prefeitura sabe exatamente:

  1. o endereço onde sua empresa está localizada;
  2. qual é o tipo de empresa;
  3. quais são as atividades realizadas (venda de serviço ou de mercadoria).

O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM? É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.

Meu Município é um portal 100% público e gratuito que organiza e disponibiliza de forma simples dados dos municípios brasileiros, facilitando o acesso a informações de como as prefeituras arrecadam e gastam o dinheiro público.

Regularização Imobiliária Como saber se meu imóvel está regular ? Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular.

A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que “Inscrição Municipal” é o mesmo que “Código do Contribuinte”, que consta do carnê (ou boleto) do IPTU. A numeração é informada no “espelho” (primeira página do boleto ou carnê) e também nas “lâminas”, que são as folhas específicas para pagamento das parcelas.