Qual a diferença entre FGTS e multa rescisória?

Perguntado por: dnobrega . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Em resumo, a multa rescisória e o FGTS são valores distintos, mas que estão relacionados entre si. A multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS do trabalhador e é depositada diretamente na conta do FGTS após a demissão sem justa causa.

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

Não se preocupe, a multa rescisória ainda será paga. Isso porque ela é calculada com base em todos os depósitos que o empregador fez ao longo da vigência do contrato de trabalho. Então, mesmo quem já resgatou o Fundo (para compra de casa própria ou Saque-Aniversário, por exemplo), ainda receberá os 40% da multa.

Saiba mais: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão? Portanto, pode ser que o depósito ainda não tenha sido realizado, por isso, a multa ainda não aparece no extrato.

No caso da demissão sem justa causa, a multa é de 40%.
O valor é calculado sobre tudo o que foi depositado na conta do FGTS do trabalhador durante todo o tempo trabalhado. Se o valor depositado é de, por exemplo, R$ 100.000, a multa de 40% será de R$ 40.000,00.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS? O valor da multa rescisória de 40 % sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador.

10 dias

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Não, a multa rescisória é paga pelo empregador no momento da formalização da rescisão, junto com os valores das demais verbas trabalhistas e enviando o comprovante de pagamentos. Após a rescisão, a empresa deve emitir e entregar a guia do FGTS e guia do seguro-desemprego.

No caso de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos previstos na Lei.

Veja como calcular a multa rescisória:
Na prática, se o valor dos depósitos em sua conta somaram R$ 10 mil, basta multiplicar esse valor por 0,4 (40%) e você terá o valor final da multa, que será de R$ 4 mil.

Quem fez empréstimo do FGTS recebe a multa rescisória? Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!

Quem fez o saque extraordinário perde a multa de 40% do FGTS? Não. Como a multa de 40% é calculada com base nos depósitos feitos pelo empregador durante o período do contrato de trabalho e não sobre o saldo das contas, mesmo quem retirou todo o dinheiro não perde a multa rescisória.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Assim, após análise da documentação, o banco deve liberar em até 15 dias úteis o valor do saque. Além disso, é importante ressaltar que o saldo é corrigido todo dia 10 de cada mês. Desse modo, pode-se solicitar que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária, caso prefira.

Todo empregado que é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% sobre todo o valor depositado pelo patrão na sua conta de FGTS.

Como fazer o saque-rescisão? O empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa por meio do Conectividade Social e eSocial. Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para atendimento presencial.

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

Exemplo:

  1. Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
  2. Tipo de demissão: Sem justa causa.
  3. Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
  4. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.

10 dias

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS , mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.