Qual a diferença entre extorsão e coação?

“O crime de extorsão tem como elementos constitutivos o emprego de violência física ou moral, a coação, daí resultante, a fazer, tolerar ou omitir alguma coisa e a intenção de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica.

O que é extorsão e exemplo?

Como define o Código Penal, o crime de extorsão existe quando alguém busca adquirir algum tipo de vantagem de outra pessoa por meio de violência ou grave ameaça. É importante salientar que nem sempre essa vantagem necessita ser financeira. Pode ser também ao obrigar a vítima a fazer algo, como sexo, por exemplo.

Qual a diferença entre extorsão e chantagem?

A extorsão precisa de uma complementação por trás (como sequestro, tortura ou qualquer outra forma de coação) enquanto a chantagem dispensa completamente qualquer imposição.

Tem fiança para extorsão?

A primeira novidade é para os chamados crimes leves, com pena de até quatro anos de prisão. Na lista estão extorsão, furto simples, maus tratos e formação de quadrilha. O delegado aplica a fiança de até R$ 54 mil.

Quais são os tipos de coação?

Classificam-se duas formas de coação, a coação física (vis absoluta) e a coação moral (vis compulsiva).

Como comprovar que houve coação?

A gravação da própria conversa sem o conhecimento de um dos interlocutores pode ser usada para provar ato de coação. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma supervisora da Fininvest por coagir uma funcionária a prestar declaração falsa em ação trabalhista contra a empresa.

Qual o sinônimo de coação?

1 ameaça, cerceamento, imposição, coerção, coibição, constrangimento, força, intimidação, opressão, repressão, tirania, violência.

Quando se configura coação?

Para que se configure a coação, deve-se conter os seguintes elementos: a ameaça deve ser a causa determinante do ato, deve ser grave, injusta, atual ou iminente, que traga justo receio de grave prejuízo e que o prejuízo recaia sobre a pessoa, seus bens, a pessoa de sua família ou aos bens desta.

O que é agir sob coação?

Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência (física ou verbal) perante outra pessoa, com o propósito de obter algo contra a vontade desta.

Quando a pessoa é coagida?

Significado de Coagido
[Jurídico] Que foi alvo de algum tipo de coação; que foi constrangido a fazer alguma coisa para alguém, por meio da força, intimidação ou violência: a testemunha foi coagida a depor contra a mãe. Etimologia (origem da palavra coagido). Particípio de coagir.

Como se chama quem pratica extorsão?

Significado de Extorsor
substantivo masculino Aquele que pratica extorsão, que ameaça por meio de chantagens ou agressão física para conseguir o que deseja da vítima; extorsionista, chantagista. Etimologia (origem da palavra extorsor). Do latim extorsum 'estorquir' + or.

Como se chama a pessoa que faz extorsão?

Significado de Extorsionário
substantivo masculino Algo ou alguém que pratica extorsão - chantagista. Etimologia (origem da palavra extorsionário). De extorsão extorsion + ário.

Quais os elementos da extorsão?

O iter criminis da extorsão apresenta os seguintes elementos, que consubstanciam três momentos típicos relevantes: 1º) conduta de constranger o sujeito passivo mediante violência ou grave ameaça; 2º) comportamento da vítima, fazendo, tolerando que se faça ou deixando de fazer alguma coisa; 3º) intuito de obtenção da ...

O que é o crime de extorsão indireta?

Extorsão indireta é o ato de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro. O objeto jurídico é tutelar-se do patrimônio, assim como a liberdade individual da vítima.

Como processar uma pessoa por extorsão?

“Caso seja violada, minha orientação é a vítima, preferencialmente acompanhada de um advogado, procurar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos e digitais e registrar um boletim de ocorrência. A pessoa que está extorquindo será chamada para prestar esclarecimento.

Quando a extorsão é crime hediondo?

O PL 4227/20 prevê que será hedionda a extorsão nas seguintes situações: cometida por duas ou mais pessoas; qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte; qualificada pela restrição da liberdade da vítima; cometida com emprego de arma de fogo.

Qual crime que não tem fiança?

Quais são os crimes inafiançáveis? A Constituição Federal determina que crimes hediondos, assim como tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo, são inafiançáveis e não podem receber anistia.

Qual a ação penal para o crime de extorsão?

A ação penal cabível no crime de extorsão também é a pública incondicionada.