Qual a diferença entre estorno e cancelamento?

Perguntado por: iamorim . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Cancelamento: é feito no mesmo dia da captura, devolvendo o limite ao cartão do comprador em até 72h conforme regras do banco emissor do cartão. Não é apresentado na fatura do comprador. Estorno: a partir do dia seguinte da captura, o valor é "devolvido" e apresentado na fatura do comprador.

O estorno é o reembolso do valor pago por um produto ou serviço para o comprador. Já o cancelamento é a desistência de comprar um produto ou serviço.

O estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Mas esse prazo pode ser maior, dependendo da empresa responsável pela máquina de cartão (algumas levam até 15 dias).

Muitos pedidos via cartão de crédito são cancelados após o processamento da compra, pois não foram aprovados pela operadora do cartão.

O estorno pode ser feito a partir do dia seguinte em que a compra é cancelada, por isso a compra feita e o valor devolvido vão aparecer na fatura do consumidor. (Lembrando que esse processo pode levar até 2 faturas para acontecer).

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

O estorno, como você viu ao longo deste artigo, acontece quando o cliente solicita o cancelamento da compra ou alega problemas com a cobrança diretamente para a loja ou o prestador com quem adquiriu o produto ou serviço.

Tipos de estorno

  • Estorno de Débito.
  • Estorno de Cartão de Crédito.
  • Estorno de Pix.

De forma objetiva, podemos resumir estorno como a devolução de um valor pago em algum produto ou serviço pelo consumidor. Prevista no Código de Defesa do Consumidor, essa prática é garantida por lei, com todo e qualquer cliente podendo solicitar o seu reembolso em até 7 dias da compra.

Nos casos de fraude ou cobrança indevida, o estorno costuma ser aprovado com mais agilidade e pode ser liberado dentro de 24 horas. Nos processos de desistência e devolução, pode demorar até 2 meses para o cliente receber o valor de volta.

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Como ver na fatura que o estorno no cartão de crédito foi feito? Todo valor devolvido na fatura do cartão como crédito aparece sinalizado. Ele pode estar na cor verde e/ou com a sigla "Est.", de estorno. Dessa forma, fica fácil identificar o crédito recebido.

De quem é a responsabilidade de estornar o valor? É o estabelecimento comercial que precisa iniciar o processo do estorno junto à operadora. Aliás, a operadora do cartão é responsável apenas por intermediar as operações financeiras.

Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas. Caso haja recusa do lojista, é possível contatar a empresa que opera o cartão de crédito para solicitar o cancelamento. O estorno é feito na própria fatura do cartão.

Em caso de arrependimento, a empresa deve restituir todo o valor da compra, incluindo o frete, pois o parcelamento continua computado na fatura do consumidor. No caso citado, ele só havia pagado até aquele momento R$ 100, porém deveria receber a quantia de R$ 300.

Como saber se a compra foi estornada? Para saber se sua compra já foi estornada, é importante ficar atento às informações da fatura. O modo mais fácil de descobrir é procurar algum crédito gerado em nome do estabelecimento em que a compra foi efetuada.

Ao receber esta autorização, a operadora faz a devolução do valor na sua fatura. O valor ficará disponível em um prazo de uma fatura, se a sua ainda estiver aberta, ou até duas, se a sua fatura já estiver fechada. Esse prazo depende apenas da operadora do seu cartão.

A legislação ampara os consumidores que por algum motivo se arrependeram da compra, seja por questões financeiras ou porque o produto não condiz com aquilo que era ofertado. “A regra vale também para pagamentos no cartão de crédito”, lembra a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Neste caso, quando a loja ou estabelecimento negam o estorno ou quando a devolução não ocorre dentro dos termos, o consumidor pode e deve buscar seus direitos! Desse modo, o consumidor precisa buscar uma unidade mais próxima do PROCON, para abrir uma reclamação contra o estabelecimento.

Para as compras em lojas físicas, o direito de arrependimento é oferecido quando a loja informa ao cliente qual o procedimento no ato da compra.