Qual a diferença entre ementa e acórdão?

Perguntado por: ldantas . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.8 / 5 2 votos

O acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais. A ementa é a síntese do acórdão, na qual normalmente se resumem os seus pontos fundamentais.

Além da ementa, fazem parte do acórdão todos os documentos que registram o que ocorreu durante a apreciação do processo pelo Tribunal, tais como apartes, questionamentos, explicações, debates, votos orais [todos transcritos], bem como o relatório [histórico do caso] e a íntegra dos votos escritos.

No âmbito da União as ementas costumam ter um preâmbulo, em caixa alta, e depois um ou mais itens, em letra minúscula, separados por algarismos romanos. Nas Cortes Estaduais é comum que a ementa consista em apenas um parágrafo que, sinteticamente, resume a conclusão do acórdão. O relator do acórdão é o autor da ementa.

A ementa é a síntese do acórdão, na qual normalmente se resumem os seus pontos fundamentais. O relatório é a parte inicial do acórdão, na qual são narrados e descritos os fatos do processo e o direito que está sendo discutido.

Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.

A ementa é como um resumo ou sinopse de determinado tema ou área. Quando se fala em “ementa do curso”, significa a apresentação de um texto que evidencia as principais características deste curso.

Etimologicamente, ementa significa “apontamento”, “resumo”. Em uma disciplina acadêmica, ementa é um breve resumo, onde se faz a apresentação clara, concisa e objetiva do que se vai estudar e os procedimentos a serem realizados em uma determinada disciplina/ atividade.

EMENTA: é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto. A ementa de uma disciplina aponta os pontos-chave do conteúdo programático. Devem ser escritos com frases curtas, objetivas e seguir a linha pedagógica adotada pela instituição de ensino.

Nesses casos, a decisão de segunda instância estabelece os parâmetros para liquidação da sentença reformada e arbitra o total da condenação somente para definir as custas processuais. São justamente os cálculos mais complexos que tornam o caminho para quitação da dívida mais longo quando o acórdão não é líquido.

As partes do processo poderão ir a qualquer tempo no fórum para saber como anda seu processo, basta que tenha o nome ou preferencialmente o número em mãos. Também pode – se acompanhar pela internet no site do lugar que você entrou com o processo, vara estadual – fórum – TJ ou vara federal, vara do trabalho, etc.

Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.

O acórdão será transcrito por meios mecânicos ou eletrônicos; se tiver mais de uma folha, o relator assinará a última e rubricará as demais. Sempre que o órgão julgador deliberar remeter o texto do julgado para o repertório de jurisprudência, o relator incluirá no acórdão a ementa adequada.

Existem vários tipos de ementa:

  • Ementa Fixa: Entrada, prato principal (um ou dois) e sobremesa.
  • Ementa Fixa com opção: (com uma ou mais opções) Entrada ou Sopa, dois pratos principais, fruta ou doce.

Após a finalização do julgamento de um processo em primeira instância, as partes envolvidas podem apresentar recurso a órgãos colegiados nas instâncias superiores, que irão analisar o feito e emitir decisão.

Logo, não se pode confundir sentença com acórdão. O primeiro é o juiz e o segundo, é a resultante do julgamento do colegiado e pelos desembargadores daí a denominação acórdão, em razão dos julgadores do 2º grau de justiça acordarem sobre a lide submetida a reexame.

Os acórdãos também são uma espécie de pronunciamento judicial, todavia, é definido com uma decisão colegiada (mais de um magistrado) de um órgão de Tribunal. Contra julgamentos colegiados, em regra, cabem recursos para as instâncias superiores.

30 dias

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a publicação de acórdão, contado a partir da data da sessão em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento.

O art. 897-A da CLT fixa o prazo de 5 dias para oposição de embargos de declaração, contados da data da publicação do acórdão embargado. Por outro lado, "é em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa Jurídica de Direito Público" (OJ nº 192 da SBDI-I). No mesmo sentido, o art.

Para citar a jurisprudência, você deve pegar a ementa do caso, que é o resumo dos fatos mais essenciais de uma decisão. Depois que achar a ementa, você copia e cola na sua petição da mesma forma que o julgador pôs, incluindo o recuo, dando destaque para a sua citação.

A ementa deve ser composta por um parágrafo que declare quais os tópicos que farão parte do conteúdo da disciplina. Deve ser limitado sua abrangência dentro da carga horária ministrada. Deve ser escrita de forma sucinta e objetiva. E deve estar de acordo com o projeto político pedagógico do curso.

Como Montar uma Ementa para Produção de Conteúdo?

  1. A. Onde Você Está? (Requisitos) ...
  2. B. Para Onde Você Vai? (Objetivo Específico) ...
  3. C. O que precisa levar com você? (Tópicos Básicos) ...
  4. D. Onde você irá visitar? (Tópicos que serão Apresentados) ...
  5. E. O que você vai trazer com você? (Avaliação)