Qual a diferença entre carteira de habilitação remunerada e não remunerada?

Perguntado por: dassis . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
4.8 / 5 15 votos

A CNH remunerada nada mais é do que uma habilitação que possui um registro no campo de observação: EAR. Ou seja, o motorista responsável exerce atividade remunerada. Dessa forma, é possível declarar que o condutor tem uma permissão para dirigir a fim de prestar um serviço relacionado ao transporte.

Motoristas que incluem o EAR na CNH recebem avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência do que motoristas que não trabalham com o carro. O maior motivador disso é, segundo o Detran, tornar o trânsito mais seguro para todos – motoristas e passageiros.

Quem não exerce atividade remunerada precisa fazer o exame toxicológico? Sim. Caso o condutor tenha categoria C, D ou E na sua CNH, a obrigatoriedade do exame toxicológico independe de exercer ou não atividade remunerada.

Pagamento. 1) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo, somente no caso de Motorista profissional (inclusão da informação “exerce atividade remunerada”): R$ 131,90.

A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.

Vantagens de uma CNH remunerada
Uma das principais vantagens de obter o EAR é a regularização de sua profissão. Sendo assim, é possível se livrar de multas ou qualquer outro tipo de impedimento relacionado às atividades profissionais.

Quais as vantagens de ter a EAR na CNH? Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

A boa notícia é que fazer este procedimento é super simples e em menos de 7 dias úteis você já estará com a sua nova carteira de habilitação na sua casa e com a observação de Exerce Atividade Remunerada no verso dela.

Os valores para adicionar EAR variam de estado para estado. Em São Paulo o exame psicológico custa R$ 131,90 e a taxa do Detran é de R$ 124,06, ou seja, todo o processo custa R$ 255,96. Em cada renovação da CNH será necessário refazer o teste psicológico para manter o EAR.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que estabelece multa de R$ 293,47 para quem for flagrado dirigindo sem a observação Exerce Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação – a CNH com EAR.

Não será necessário realizar novos exames clínicos e oftalmológicos, mas apenas o exame psicológico. Contudo, quando for fazer a Renovação da CNH com EAR, o condutor precisará realizar todos os exames novamente. Ou seja, exame médico, oftalmológico e avaliação psicológica.

Atividade não-remunerada implica trabalho voluntário onde não é esperado receber pagamento em troca. Existem muitas pessoas que fazem trabalhos comunitários, mas não recebem nenhuma remuneração por essa atividade.

O que é exigido para se ter a EAR? Para quem pedir a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada na CNH será pedido um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran de seu estado.

Resposta direta: trata-se da sigla para Exerce Atividade Remunerada, sinalização que deve constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos aqueles que fazem da atividade de conduzir pessoas e cargas um trabalho.