Qual a diferença entre art e TRT?

Perguntado por: aarruda . Última atualização: 20 de maio de 2023
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A sigla TRT tem relação com Termo de Responsabilidade Técnica. Esse documento - para obras, serviços, cargos ou função - substitui a antiga ART para aqueles que, agora, estão registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos. Na prática, ambos os documentos têm o mesmo objetivo: registrar as atividades exercidas pelos profissionais e garantir a segurança de todos os envolvidos.

Bônus | Além do RRT ou ART, conheça a TRT
Esse documento - para obras, serviços, cargos ou função - substitui a antiga ART para aqueles que, agora, estão registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Instituída pela Lei nº 6.496/77, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Quando a obra precisa de ART? O documento que define que obras precisam obrigatoriamente de uma ART é a NBR 16.280. Desse modo, de forma geral, qualquer obra que possa afetar a estrutura do prédio necessita do documento.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que sinaliza quem é o técnico responsável pela prestação de um serviço ou obra. Conforme descrito na lei, os contratos de obras, sejam escritos ou verbais, realização de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia devem ficar sujeitos à ART.

E, enfim, quais os tipos de ART oferecidos pelo CREA?

  1. ART de obra ou serviço. ...
  2. ART de obra ou serviço de rotina - Múltipla. ...
  3. ART de cargo ou função.

Quem pode emitir a ART são aqueles titulados e registrados no Sistema Confea/Crea. Ou seja, um engenheiro, agrônomo, geógrafo, geólogo ou meteorologista vinculado a alguma unidade estadual do conselho. Dessa forma, se você está conversando com um profissional e ele diz que não pode assinar a ART, fique atento!

Mas, o preço médio do serviço fica em torno de R$ 500,00 para reformas do tipo “padrão”. Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Também é possível cobrar esse serviço por metro quadrado.

A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.

Antes ou durante o andamento de uma obra de um imóvel são exigidos uma bateria de documentos pela Prefeitura, esses documentos são a garantia da construção e entre eles estão a ART emitidas por engenheiros, o RRT emitidas por arquitetos e o TRT emitidos por técnicos.

O TRT poderá ser registrado pelo profissional indicando que sua participação na execução dos serviços se dá de forma individual, em corresponsabilidade ou em equipe. O profissional fica obrigado a efetuar a baixa do TRT no término da atividade técnica desenvolvida, ou seu afastamento dela por qualquer motivo.

Tabela A – Obra ou serviço

TABELA A
FAIXASVALOR DO CONTRATOTAXA DA ART (EM R$)
1Até 15.000,00R$ 96,62
2Acima de 15.000,00R$ 254,59