Qual a diferença de imóvel rural para imóvel urbano?

Perguntado por: ataveira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Aplica-se o critério da predominância da finalidade da destinação: se para fins empresariais ou residenciais, será considerado imóvel urbano. Já quando o imóvel seja, ou possa ser destinado para a exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial, ele será considerado imóvel rural.

O que é área rural? Simplificadamente, é a área em que acontecem as atividades primárias. Agricultura, pecuária, extrativismo e caça são alguns dos exemplos de práticas que caracterizam e dão forma a esses espaços.

O imóvel urbano - chamado de lote - é composto por terreno acrescido de infraestrutura uma vez que ele precisa estar ligado à infraestrutura viária, energética e sanitária para garantir a dignidade da vida urbana (art. 5º/§ 4º da Lei 6766/79).

A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais. Presencial : A consulta pode ser feita presencialmente ou por telefone na Sala da Cidadania ou Serviço de Cadastro Rural das superintendências do Incra nos estados.

Isso é permitido através de um procedimento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Esse procedimento visa o cancelamento do cadastro do imóvel rural e outras questões legais fundiárias.

Todo imóvel rural deve ser cadastrado no Incra, pois sem o cadastro não é possível emitir o CCIR, e sem o certificado não é possível legalizar as transferências imobiliárias ou obter financiamento bancário.

Pelo estatuto da terra (Lei 4504/64), o imóvel rural é classificado entre, minifúndio, propriedade familiar e latifúndio.

Propriedade rural paga IPTU? O IPTU incide sobre áreas urbanas. Nas áreas rurais, o imposto devido é o ITR. Porém, a cobrança do IPTU zona rural segue a incidência de requisitos legais para tal.

uma consulta ao Aurélio informa que rural (do latim ruralis) é um adjetivo do que pertence ou é relativo ao campo; e o urbano (do latim urbanus) é um adjetivo do que é relativo à cidade, ou o que tem caráter de cidade.

Isso posto, independentemente da localização do imóvel, para o Estatuto da Terra, configura-se imóvel rural ou rústico aquele que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, mesmo que em zona urbana.

O conceito de imóvel rural está amparado pela Lei nº 4.504/1964, que define como propriedade agrícola “todo prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial (…)”.

Classificação dos imóveis urbanos
Os imóveis urbanos se classificam quanto ao uso, tipo e agrupamento. Essa classificação poderá orientar diversos detalhes ao longo da avaliação de imóveis urbanos, uma vez que irá influenciar na escolha, por exemplo, da metodologia utilizada.

Quanto ao seu tipo, os imóveis urbanos podem ser classificados como residenciais, comerciais, industriais, institucionais ou mistos.

I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
...
Vendedor Pessoa Física:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Quais os cuidados para a compra de um imóvel rural?

  1. 1 – Verifique a matrícula do imóvel. ...
  2. 2 – Observe a Fração Mínima de Parcelamento. ...
  3. 3 – O georreferenciamento. ...
  4. 4 – A questão ambiental. ...
  5. A) CAR – Cadastro Ambiental Rural. ...
  6. B) Área de Preservação Permanente. ...
  7. C) Autuações ambientais. ...
  8. CONCLUSÃO.

Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.