Qual a CID de fingimento?

Perguntado por: arodrigues . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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CID Z76.5

O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.

A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art.

CID Z76.3 no atestado médico
Cabe ressaltar, no entanto, que a lei trabalhista tem limitações para obrigar um empregador a aceitar um atestado com esta especificação.

O uso do CID Z76. 5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.

Você pode procurar no site do CRM maiores informações. Apenas com o código dele, é possível saber onde o profissional trabalha e especialização. Caso o local indicado na pesquisa seja o mesmo do atestado, ótimo. Em caso contrário há um forte indício de que houve fraude à empresa pela apresentação de documento falso.

CID R53 é o código para mal-estar, fadiga, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Informações sobre o CID O200
O código é O200, a descrição é ameaça de aborto, classificado como não tem dupla classificação, a restrição para o sexo só deve ser utilizada para o sexo feminino, causador de óbito não há restrição, com referência não há e os códigos que agora são O200 não há nenhum.

CID K52: o que significa? O CID K52 indica Outras gastroenterites e colites não infecciosas. Trata-se de uma inflamação no estômago e intestino sem relação com infecção.

O CID Z76 indica que o paciente se encontra em uma unidade de atendimento com uma finalidade que não seja obter assistência médica. Portanto, não se trata de código de uma patologia a ser investigada.

Não é de hoje que alguns empregados agem de má-fé, e possuem o intuito de obter atestado médico para faltar ao trabalho, mas tal situação pode gerar implicações ao trabalhador. O que muitos não sabem, é que diante desta situação o médico pode fornecer um atestado médico, e informar no documento o CID 10 Z76. 5.

Confira, a seguir, os principais códigos padronizados pela CID-10: I – Algumas doenças infecciosas e parasitárias (A00 a B99); II – Neoplasias [tumores] (C00 a D48); III – Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos e alguns transtornos imunitários (D50 a D89);

Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades.

Qual o limite de atestado por mês? Segundo o artigo 473 da CLT, não existem limites para atestados médicos, sejam eles apresentados mensalmente ou anualmente.

Informações sobre o CID N700
A categoria N700 refere-se a salpingite e ooforite agudas e faz parte do grupo entre N70 e N77 e do Capítulo XIV do livro CID 10.

Não existe um limite para atestados médicos no ano. Independente da quantidade de dias, do CID ou da motivação. No entanto, existe um limite de dias de afastamento que deverão ser custeados pela empresa: máximo de 15 dias pela mesma doença.

A adulteração ou falsificação de atestado médico também abrange a esfera criminal, podendo configurar crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de falsificação de documento (CP, arts. 297 e 298), com pena de até seis anos de reclusão.