Qual a chance de ganhar um processo trabalhista?

Perguntado por: osilveira9 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.

Mas isso mudou! Em Novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de proteção aos trabalhadores, derrubando assim a obrigação que anteriormente havia de obrigação de pagamento pelos trabalhadores em caso de derrota nas ações trabalhistas.

Contudo, o que vemos hoje, quando não há acordo entre as partes, são processos com durabilidade, em média de 3 anos. Porém, existem processos trabalhistas que podem tramitar por 10, 15, 20 anos, isso vai depender de uma série de fatores.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

6 meses

Assim que é dado entrada no processo trabalhista costuma-se demorar de 4 a 6 meses para acontecer a primeira audiência. Esta primeira audiência poderá ser apenas de tentativa de acordo ou já uma audiência para o juiz ouvir o depoimento das partes e das testemunhas.

Via de regra, os atos processuais desse rito são concentrados em uma única audiência (tentativa conciliatória, apresentação da contestação e documentos, manifestação da parte contrária sobre os documentos e audição das partes e das testemunhas), sendo encerrada a instrução na mesma oportunidade, com a disponibilização ...

Certo, a dúvida crucial é sobre quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista. Mas, nesse ponto, o que se pode dizer é que a empresa é livre para recorrer inúmeras vezes, é onde responde quantas vezes pode recorrer um processo.

O depósito judicial funciona como uma garantia de pagamento durante o andamento do processo judicial. Desse modo, o juiz determina que a quantia seja depositada em uma conta específica para garantir o pagamento à parte vencedora do processo.

O artigo 791-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), prevê que a parte que perder a ação deve pagar os chamados honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor em discussão.

789-A da CLT, no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

Perdendo a causa, será necessário pagar os honorários de sucumbência. Existem diferentes maneiras de se fazer isso. Por exemplo, se você tiver outra ação trabalhista tramitando nos tribunais, e essa for bem-sucedida, poderá usar o crédito adquirido para saldar a dívida.

Carga de trabalho dos juízes
Como a justiça do trabalho é responsável por muitos casos, a maior parte dos juízes têm uma grande quantidade de processos para analisar. Isso significa que eles têm menos tempo para se dedicar a cada caso individual, o que pode levar a atrasos na resolução.

A primeira dica para saber se um processo trabalhista está chegando ao fim é verificar o site do tribunal responsável pelo caso. Para consultar processo trabalhista e verificar o andamento do seu processo, você deve acessar o site do tribunal do respectivo estado.

O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução. Nossa intenção não é explicar cada uma delas, mas como elas foram alteradas pela reforma, motivo pelo qual apenas mencionaremos seus pontos essenciais brevemente na sequência.

48 horas

Portanto, esta é a minha dica final: tenha como meta que seu prazo enquanto advogado, para repassar o dinheiro ao cliente, é de até 48 horas úteis.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis. Neste caso, lhe aconselho a procurar um advogado.

Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.

Iniciada a audiência, a primeira pergunta do juiz deverá ser: há a possibilidade de acordo? Conforme determina a CLT, o magistrado sempre deverá propor uma conciliação no início da audiência. As partes, por sua vez, analisando os seus riscos, ganhos e ônus, decidem se desejam firmar o acordo.

60 dias

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.