Qual a carga horária exigida para educação infantil?

Perguntado por: vmodesto . Última atualização: 26 de abril de 2023
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800 horas

A Lei nº 12.796/2013 também estabelece que a educação infantil — contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola — será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos.

Art. 3º No que se refere aos alunos da Educação Infantil, a frequência mínima exigida será de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas, sendo permitido ao aluno ter, somente, 40% (quarenta por cento) de faltas.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art.

Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.

Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos da mesma faixa de idade, recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três anos) e 20 crianças por professor ( ...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) exige frequência mínima de 75% no ano letivo para aprovação nas séries da educação básica (ensino fundamental e médio). O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao texto.

Quais são os eixos da Educação Infantil?

  • Conviver. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
  • Brincar. ...
  • Participar. ...
  • Explorar. ...
  • Expressar. ...
  • Conhecer-se.

A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar.

STF determina obrigatoriedade de poder público ofertar vagas em creches. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é obrigação do poder público ofertar vagas em creches para crianças de até 3 anos. O Senado discute um projeto (PL 2228/2020) que prevê transparência no número de vagas em estabelecimentos públicos.

Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Mas, como trabalhar as noções de tempo na escola, especificamente na Educação Infantil?

  1. Usar a rotina como aliada. ...
  2. Utilizar uma linguagem precisa. ...
  3. Tenha, em sala de aula, ferramentas que fazem referência ao tempo. ...
  4. Usar a natureza como aliada.

Os quatro pilares são formados pelo grupo: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser.

Com a nova normativa, a educação infantil passa a ser dividida etariamente (e não necessariamente por unidade, como no ensino fundamental e médio) por: creche, para bebês de 0 a 1 ano e 6 meses; creche, para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses; pré-escola, destinada a crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.

Artigo 2 - Para efeitos legais, considerar-se-á a jornada de trabalho estabelecida no artigo 2º, da Lei nº 6.832, de 10 de outubro de 1991, ou seja, 33 (trinta e três) horas semanais.

Podem lecionar nos Ensinos Fundamental e Médio das escolas de Educação Básica, os graduados em licenciaturas e Pedagogia. Na Educação Infantil (creches e pré-escolas) e nos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental, admitem-se professores com formação mínima de nível médio, na modalidade normal.

Sugestões extras de brincadeiras para esta faixa etária

  • Criar fantoches com meias nas mãos.
  • Brincar de equilibrar uma folha de papel ou revista na cabeça.
  • Inventar nomes diferentes para os objetos da casa.
  • Colocar um brinquedo num pote com água no congelador e depois brincar de tirá-lo do gelo.
  • Brincar de ciranda.

A sala pode (e deve) ter áreas ou “cantinhos”, como o “cantinho da leitura”, “cantinho de artes”, “cantinho dos materiais”, “cantinho de brincar”, dentre outros. É importante que haja também uma área para o professor. Manter os materiais organizados é uma dica de ouro para qualquer professor do Ensino Infantil.