Quais tipos de atividades podem ser terceirizadas?

Perguntado por: opereira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Desde 2017, qualquer atividade pode ser terceirizada, em qualquer setor, seja ela atividade-meio ou fim. Mas, há uma única exceção: as atividades de vigilância e transporte de valores não podem ser terceirizadas. Neste caso é obrigatória a contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

A presença de subordinação pessoal ou estrutural de trabalhador intermediado em relação à empresa contratante descaracteriza a prestação de serviço, ensejando reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador dos serviços (Art. 9º da CLT).

Hoje, qualquer atividade poderá ser terceirizada, incluindo a atividade-fim da empresa. Não há mais dúvida pois a própria Lei agora prevê essa possibilidade: “Art. 4o-A.

São exemplos de prestação de serviços as atividades de transporte, educação, alimentação, telecomunicações, saúde, beleza, marketing, advocacia, tecnologia da informação, entre outras áreas essenciais.

Bons exemplos de atividades-meio são aquelas do setor de limpeza, segurança, transporte, manutenção predial e de equipamentos, recepção, terceirização de portaria, etc.

O trabalhador terceirizado é contratado por regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pela empresa que presta serviços a outras. Na prática, isso significa que é contratado por uma, mas pode atuar em seus clientes.

Segundo a legislação trabalhista, o funcionário terceirizado não pode ser empregado conforme os componentes que definem o vínculo trabalhista, sendo eles a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a habitualidade.

Enquanto no Trabalho Temporário a ETT disponibiliza trabalhadores para a empresa utilizadora, na Terceirização a intermediação é feita de empresa para empresa. Neste caso, trata-se de um tipo específico de serviço, executado por organizações e pessoas especializadas e com prazo indeterminado.

Atualmente, a lei permite a contratação de terceirização de serviços para todas as atividades-meio da empresa. Por outro lado, proíbe-se a terceirização da atividade-fim. Atividade-fim é aquela para a qual uma empresa existe. No caso de um restaurante, vender comida, no de uma banco, prestar serviços financeiros.

A terceirização é permitida para qualquer atividade e em todos os setores.

Possibilidade de terceirização de qualquer atividade
A partir da implementação da legislação da terceirização, praticamente qualquer atividade pode ser exercida por terceiros, independente se a atividade terceirizada é principal ou secundária.

7 motivos para terceirizar os serviços na sua empresa

  • Melhor controle de custos de capital. ...
  • Foco no core business. ...
  • Garantia de que a atividade não será interrompida. ...
  • Redução de custos de mão de obra. ...
  • Controle financeiro. ...
  • Economia de tempo. ...
  • Começar novos projetos imediatamente.

Com a mudança nas leis e a nova reforma trabalhista, o empregador ganhou uma nova oportunidade de terceirização. De acordo com a Lei 13.429, de 2017 o gestor da empresa pode contratar funcionários terceirizados para sua atividade-fim, não somente para a atividade-meio.

É possível terceirizar a atividade-fim? Sim, a atividade fim pode ser terceirizada desde a última reforma trabalhista. Na terceirização atividade fim, a empresa delega a contratação de profissionais especializados a outra, que atua na realização de processos seletivos e treinamento dos colaboradores.

Passo a passo da terceirização: como terceirizar uma área da sua empresa?

  1. Avalie as necessidades da seu negócio. ...
  2. Pesquise sobre a empresa terceirizada. ...
  3. Escolha a empresa terceirizada ideal. ...
  4. Especifique os objetivos e delimite os profissionais. ...
  5. Faça um contrato de nível de serviços. ...
  6. Monitore a terceirização e dê feedbacks.