Quais tipo de dívidas passam para os herdeiros?

Perguntado por: ecurado . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Segundo o advogado Ricardo Chabu Del Sole, especialista na área de Direito de Família, a resposta é clara: não existe herança de dívidas. É o patrimônio do falecido, chamado de espólio, que responderá pelo pagamento das dívidas. Ou seja, o valor que ele estava devendo será descontado dos bens que deixou.

Nessa relação devem ser incluídas também qualquer obrigação do falecido, inclusive as dívidas, com a qualificação do credor e o montante devido. Quando se fala em dívidas, se faz referência a qualquer obrigação em dinheiro ou não, podendo se referir inclusive a tributos.

De acordo com a legislação brasileira, as dívidas de cartão deixadas pela pessoa que morreu são pagas com o espólio dela. Isso significa que as contas não são repassadas a outros membros da família ou herdeiros de quem faleceu.

As famílias com rendimentos até 10 salários mínimos (R$ 12.120) estão mais endividadas (1,1 ponto percentual) do que as famílias de maior renda, as ricas (0,9 p.p.).

Através do Bacen Jud, que é convênio entre o Banco Central e o Judiciário, é possível identificar pelo do CPF do Falecido todos os bancos em que ele já teve conta bancária, localizar o local e a quantidade de valores depositados em cada banco e em cada conta.

Herança. Ainda que a herança seja distribuída entre os familiares do falecido, o banco pode cobrar o débito referente ao empréstimo consignado. Caso os parentes já tenham sido contemplados com os bens, os herdeiros passarão a ser responsáveis pelo saldo negativo.

"Quando o falecido deixa de pagar as contas e não tem bens para quitar, os herdeiros não são obrigados a pagar o débito, ou seja, a conta caduca", afirma.

De acordo com a 2ª Turma do STJ, a morte do contratante não põe fim ao empréstimo consignado. O embasamento para decisão de uma ação movida por três herdeiros é de que a Lei 8.112/1990 revogou a Lei 1.046/1950.

Bens que não entram no inventário
Bens que podem ser pagos diretamente ao herdeiro, mas que são considerados como herança; Bens que já não eram do autor da herança no momento do seu falecimento.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. O conteúdo disponibilizado nesta página diz respeito à legislação em vigor na época da publicação.

Assim, os únicos fatos que impedem a realização de um inventário administrativo são: a existência de litígio entre os interessados; a existência de interessados incapazes e a partilha de bens no exterior.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.” Isso quer dizer que, se o indivíduo estiver vivo, é o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas.

Quando a pessoa morre, a aposentadoria é cancelada automaticamente, no entanto o Estado Brasileiro institui, por meio do Direito Previdenciário, o benefício de Pensão por Morte que pode ser solicitado pelos dependentes do segurado.

A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal.

5 erros comuns praticados por pessoas endividadas (e como evitá-los)

  • Erro 1: Falta de planejamento financeiro.
  • Erro 2: Não monitorar o orçamento.
  • Erro 3: Gastar por impulso.
  • Erro 4: Utilizar os créditos mais caros e fáceis.
  • Erro 5: Acreditar em promessas de “limpar o nome” sem pagar a dívida.
  • Conclusão.

Composição do endividamento: conheça os tipos de dívidas

  • Dívida com cartão de crédito. O cartão de crédito faz parte da composição do endividamento de muita gente. ...
  • Empréstimo pessoal (com ou sem garantia) ...
  • Financiamento (imobiliário ou de veículo) ...
  • Empréstimo consignado. ...
  • Dívida de impostos e taxas.

Endividamento significa possuir dívidas que precisaremos pagar futuramente. Imagine que você financiou uma bicicleta caríssima para seus passeios e a primeira parcela vencerá no próximo mês, aí está uma dívida — enquanto as prestações do financiamento estiverem em dia, ela será considerada apenas isso.