Quais são os três tipos de licitação?

Perguntado por: acaldeira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.

Dessa forma as modalidades da Lei 14.133/2021 são: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo. Cada uma delas possui suas próprias características e devem ser usadas em situações específicas. Conhecer mais sobre essas modalidades é uma ótima forma de aumentar suas chances de sucesso nas licitações.

pregão eletrônico

4 - Modalidades de Licitação
O pregão eletrônico tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo.

As Modalidades de Licitação na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 14.133/2021

  • (1) concorrência;
  • (2) convite;
  • (3) tomada de preço;
  • (4) concurso;
  • (5) pregão; e.
  • (6) leilão.

Nesse sentido, existem dois tipos de contratação direta: a dispensa e a inexigibilidade. Na dispensa, embora a licitação seja em tese possível, ela pode não ser realizada por uma superposição de algum interesse relevante legalmente descrito.

Ou seja, a licitação é o processo inteiro, enquanto o pregão é uma modalidade de licitação.

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.

O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.

A Lei 8.666/93 prevê as seguintes modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão e Concurso.

A lei 8.666, em seu artigo 7, define que as licitações de obras devem obedecer a uma sequência: primeiro é preciso fazer o projeto básico, em seguida o executivo e só então a obra pode ser iniciada. Cada fase só deve acontecer após a aprovação da anterior, por uma autoridade competente.

A principal diferença entre a lei 8666 e a lei 14133 é que a nova lei 14133 foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual.

A nova de Lei de Licitações em 2023 acrescenta os seguintes critérios de julgamento: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico (utilizado para processos de Concorrência), maior retorno econômico, de modo que será escolhido o serviço que proporciona a maior economia para a Administração Pública.

A nova Lei de Licitações passou a vigorar em 1° de abril de 2021. Porém, apenas em abril deste ano ela substituirá definitivamente a atual Lei de Licitações (Lei 8.666 de 1993). A Lei Geral de Licitações tem o dever de garantir à Administração Pública contratações imparciais e justas.

Como que a administração pública define a modalidade que vai utilizar para a licitação? Primeiro a administração pública deve definir o objeto da licitação, saber o valor estimado do objeto e após o valor ela poderá definir a modalidade, ficando entre concorrência, convite e tomada de preço.