Quais são os tipos de pregão?

Perguntado por: oxavier . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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O pregão possui duas formas para ser realizado: presencial e eletrônica. O pregão presencial ocorre em sessão pública nas instalações do órgão público, na qual comparecem os licitantes ou seus representantes legais, devidamente credenciados, para oferecerem lances verbais.

Na modalidade pregão, o tipo de licitação a ser adotado é o MENOR PREÇO: Lei 10.520/02, Art.

As modalidades de licitação guiam o processo de aquisição de produtos e serviços pelo poder público. Com particularidades distintas e únicas, as modalidades de licitação são classificadas em cinco tipos: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão, conforme a Lei de Licitações 14.133/2021.

As Modalidades de Licitação na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 14.133/2021

  • (1) concorrência;
  • (2) convite;
  • (3) tomada de preço;
  • (4) concurso;
  • (5) pregão; e.
  • (6) leilão.

Ou seja, a licitação é o processo inteiro, enquanto o pregão é uma modalidade de licitação.

São elas:

  • Concorrência;
  • Tomada de preços;
  • Convite;
  • Concurso;
  • Leilão;
  • Pregão;
  • Consulta.

Quem realiza as licitações? O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, e 5.570 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e etc…

O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Browse:

  • FASE 1 – Preparatória; ...
  • FASE 2 – De divulgação do Edital de licitação; ...
  • FASE 3 – De apresentação de propostas e lances; ...
  • FASE 4 – De julgamento; ...
  • FASE 5 – De habilitação; ...
  • FASE 6 – Recursal; ...
  • FASE 7 – De homologação;

A Lei nº 14.133/2021 disciplina que “em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro (art. 8º, § 5º). A instrução normativa parece anunciar, na prática, o fim da figura do pregoeiro.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que ocorre em tempo real por meio da internet. O seu funcionamento é semelhante ao leilão de preços e, pela praticidade, ele vem sendo amplamente utilizado por órgãos do governo.

A Lei 8.666/93 prevê as seguintes modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão e Concurso.

O prazo mínimo é de 3 (três) anos e o máximo é de 6 (seis) anos. Art. 160.