Quais são os tipos de natureza jurídica das empresas?

Perguntado por: vpereira . Última atualização: 17 de maio de 2023
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São exemplos de natureza jurídica o Empresário Individual (EI), Sociedade Simples e Sociedade por Ações (SA). No Brasil, as formas jurídicas das empresas são determinadas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente a legislação brasileira prevê três formas jurídicas distintas: Firma Individual, Sociedade Comercial e Sociedade Civil. A forma jurídica vai depender das atividades da sua empresa.

De acordo com o artigo 40 do Código Civil Brasileiro, uma Pessoa Jurídica pode ter três classificações distintas, sendo:

  1. Pessoa Jurídica de direito público interno. ...
  2. Pessoa Jurídica de direito público externo. ...
  3. Pessoa Jurídica de direito privado.

São seis principais tipos de empresas para abrir: MEI (microempreendedor individual), EI (empresário individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), LTDA (Sociedade Empresária Limitada), Sociedade Simples, S.A (Sociedade Anônima).

Há sete tipos de empresas no Brasil: Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples, Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Anônima.

A sociedade limitada (LTDA) é o tipo de empresa mais comum. A responsabilidade dos sócios é limitada às suas cotas de participação, isso quer dizer que o patrimônio pessoal não se mistura ao patrimônio da empresa. Nessa natureza jurídica não há exigência de capital social mínimo.

Quanto à natureza das disposições, a norma jurídica classifica-se em normas jurídicas substantivas (ou materiais) e normas jurídicas adjetivas (ou processuais). Normas jurídicas substantivas (ou materiais) são aquelas que criam, declaram e definem direitos, deveres e relações jurídicas.

É o empresário que exerce atividade de forma individual, pode ser constituído apenas por pessoa natural pois usa o nome Civil do titular acrescentado das abreviaturas ME (Micro empresa) ou EPP (Empresa de pequeno porte). Possui denominações diferentes como Empresário Individual, Firma Individual, ou Micro empresário.

Tipos de Empresas

  • Empresa Individual.
  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda)
  • Sociedade Limitada Unipessoal.
  • Sociedade Simples (SS)
  • Sociedade Anônima (S/A)
  • Empresa de pequeno porte (EPP)
  • Empresas de médio e grande porte.

Micro: com até 19 empregados. Pequena: de 20 a 99 empregados. Média: 100 a 499 empregados. Grande: mais de 500 empregados.

Atualmente, as regras de classificação quanto ao porte são as seguintes:

  1. ME – Microempresa: Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  2. EPP – Empresa de Pequeno Porte: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
  3. Demais Portes (Médio e Grande): Empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.

O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que, após realizar seu cadastro pelo Portal do Empreendedor, recebe um CNPJ e passa a atuar como uma Pessoa Jurídica.

A Sociedade Limitada Unipessoal oferece a mesma segurança jurídica que uma sociedade, mas pode ser constituída por um único. Além disso, ela veio oferecendo a possibilidade de ter mais de uma empresa neste formato. Desta maneira, se tornou a melhor opção de formato jurídico para abrir uma empresa individualmente.

O termo Pessoa Jurídica (PJ) indica uma entidade formada por uma ou mais Pessoas Físicas e/ou outras Pessoas Jurídicas. Sendo assim, possuem um propósito ou finalidade registrados sob um CNPJ, reconhecido pelo Estado em que é registrada.

LTDA significa Limitada ou Sociedade Limitada. A principal característica desse modelo de empresa é que a responsabilidade dos sócios se limita ao valor da cota integralizada no capital social. Neste tipo de negócio, acontece a união de pessoas, dos sócios, que levam suas qualidades pessoais para o empreendimento.

A Sociedade Limitada é um tipo proposto para dois ou mais sócios, regida por Contrato Social, com necessidade de integralização de capital e permitindo a separação entre os bens das pessoas físicas (os empresários e os investidores) dos da pessoa jurídica (a empresa por ela mesma).

Quais são os tipos de empresa individual para abrir?

  • EI (Empresa Individual) O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. ...
  • MEI. O MEI, Microempreendedor Individual, é uma pessoa física que formaliza a atividade profissional que executa por conta própria. ...
  • Eireli. ...
  • SLU.

Tipos de CNPJ: quais são?

  • MEI (Microempreendedor Individual)
  • EI (Empresário Individual)
  • Ltda (Sociedade Ltda)
  • SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
  • Sociedade Simples.
  • SA (Sociedade Anônima)