Quais são os tipos de lesão corporal?

Perguntado por: mmello . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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O mencionado artigo prevê 4 formas de lesão corporal: lesão leve, grave, gravíssima e seguida de morte, conforme detalhado no carrossel.

São os atos agressivos de provocação praticados contra alguém, mas que não deixam marcas ou sequelas no corpo da vítima. Como a conduta é menos grave, a pena prevista é de prisão simples de 15 dias a 3 meses. Pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja idosa.

Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser praticado por ação ou omissão.

Lesões traumáticas: contusões, lacerações e pelo estiramento muscular. Lesões atraumáticas: cãibras e dor muscular tardia. Lesões parciais: acometem parte do músculo. Lesões totais: abrangem a totalidade do músculo e acarretam deformidade aparente, causa assimetria e perda da movimentação ativa.

São apresentados detalhamentos das lesões classificadas em Estágio 1: Eritema não branqueável de pele intacta; Estágio 2: Perda de espessura parcial da pele com derme exposta; Estágio 3: Perda total da espessura da pele; Estágio 4: Perda total da espessura da pele e tecido; Lesão por Pressão não Estadiável: cobertura ...

penetrantes – quando há rompimento e laceração da pele, como perfurações por armas de fogo e fraturas expostas; contusos – quando não há perfuração da pele, como no caso de pancadas ou escorregões; mistos – uma combinação dos dois tipos, bastante comuns em acidentes de trânsito, por exemplo.

lesão corporal grave
Já a lesão corporal de natureza grave, como o nome diz, é causada em um contexto onde a outra pessoa tem sequelas que perduram mais de 30 dias. Ou seja, quando há perda da sensibilidade de um membro, de algum sentido ou função do corpo ou quando há aceleração do parto.

A lesão corporal gravíssima possui tipo penal mais severo, cominada pena de reclusão de dois a oito anos. É assim considerada de acordo com o resultado obtido com a ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem.

Enquanto que a lesão que acarretasse apenas a debilidade permanente do membro, sentido ou função enquadrava-se no crime de lesão corporal grave, a lesão que cause a perda destes sofre uma maior punição, portanto, enquadra-se como gravíssima.

O referido ato criminoso é tipificado no Código Penal como lesão corporal (agressão física) e se caracteriza com o resultado da ação de uma pessoa contra outra e que de alguma forma, lesione a integridade física corporal ou saúde da vítima.

Tema atualizado em 28/8/2020. O crime de lesão corporal decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da extensão dos ferimentos, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada, sendo, por essa razão, irrelevante a falta de representação da vítima ou sua retratação.

Crime culposo – Crime praticado sem intenção. O agente não quer nem assume o resultado. Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado.

As lesões primárias são as que ocorrem na pele que previamente não havia lesões, como as máculas/manchas, pápulas/placas, nódulos, vegetações, vesículas e bolhas. Já as secundárias são as decorrentes de alterações nas lesões primárias, como é o caso da liquenificação, do espessamento, da cicatriz e da úlcera.

TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL GRAVE – COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Art. 162. A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.