Quais são os tipos de gratificações?

Perguntado por: enogueira . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A gratificação pode ser mensal ou única, apenas para celebrar a conquista do profissional.

A gratificação funcional é aquela relacionada à função desempenhada pelo funcionário e seu tempo de serviço. Após cinco anos de trabalho, por exemplo, o colaborador pode passar a ganhar uma porcentagem a mais em seu salário. E tanto o valor da gratificação quanto o tempo podem ser estabelecidos pela empresa.

Gratificação é o reconhecimento e a valorização de profissionais por seus esforços na forma de benefício financeiro, um agradecimento pelo serviço prestado, realizado por meio de pagamento extra, na quantia e com periodicidade definidos pela empresa.

Existem 7 tipos principais de remuneração, entre elas: funcional, salário indireto, por habilidades, por competências, comissões, participação nos lucros ou resultados e participação acionária.

A gratificação salarial é um dos incentivos corporativos que existem na relação entre empregador e empregado. Ou seja, é uma forma de oferecer uma recompensa ao trabalhador pelos seus esforços e dedicação no trabalho. Na CLT, a gratificação salarial já era descrita no artigo 457.

As Gratificações e Adicionais são vantagens concedidas ao servidor decorrentes: (I) do exercício de função especial; (II) da gratificação natalina; (III) do exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (V) da prestação de serviço extraordinário; (VI) de serviço noturno; (VII) adicional de férias; (VIII) ...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.... Como contrapartida, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Essas regras constam do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT .

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

A Súmula 372 do TST diz que se o empregado receber gratificação de função por dez ou mais anos, essa gratificação deve ser incorporada ao salário, ainda que o empregado perca a função, voltando ao cargo efetivo.

A gratificação e o prêmio não se confundem. Enquanto a gratificação independe de fatores ligados ao empregado, o prêmio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu próprio esforço.

Quanto aos valores das gratificações/bonificações, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho não estipula um limite específico a ser pago aos funcionários, nem estabelece como o empregador deve efetuar o pagamento.

Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...

Por isso, entende-se que as gratificações pagas com habitualidade, cujo período seja igual ou superior a 10 anos – antes de novembro de 2017 – não podem ser suprimidas, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica.

Ou seja, podemos afirmar que a remuneração é composta pelo salário direto, salário indireto e remuneração variável. Do ponto de vista tradicional, é focada na hierarquia dos cargos dentro de uma organização, sem considerar a contribuição individual nos resultados.

Existem três maneiras que permitem que o salário seja pago, são elas: - por tempo de trabalho – o valor é fixo; - por produção - é variável e depende exclusivamente do funcionário; - por tarefa (comissão) – misto, o funcionário recebe um valor fixo + um valor por vendas, por exemplo.

1.1 A Gratificação de férias consiste em parcela pecuniária devida a todos os empregados por ocasião de suas férias, correspondente a 33,33% (Terço Constitucional) sobre a remuneração de férias.

Com a Reforma Trabalhista, a incorporação dos prêmios, gratificações e bonificações por habitualidade foi extinta, fazendo com que o benefício não seja mais uma parte irredutível do salário por ser oferecido algumas vezes. Os prêmios então passam a ser considerados de forma separada, evitando que integrem o salário.