Quais são os tipos de danos?

Perguntado por: egalvao . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Afinal, o que são danos? De maneira resumida, o dano é todo mal ou prejuízo causado a alguém. O conceito de dano está diretamente ligado à responsabilidade civil, podendo ser tanto de ordem pessoal quanto patrimonial. Neste sentido, três tipos bastante conhecidos são os danos morais, materiais e corporais.

A doutrina e a legislação civilista apresentam dois tipos de danos de caráter material:

  • danos emergentes.
  • lucros cessantes.

Significado de Dano
Ato de estragar algo que pertence a outra pessoa. Mal ou prejuízo causado a alguém. Diminuição ou perda completa das boas qualidades de algo ou alguém. [Jurídico] Todo prejuízo (financeiro ou patrimonial) que afeta a vida de alguém, sendo cometido efetiva ou passivamente por outra pessoa.

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.

Os crimes de dano, também chamados de crimes de lesão, são aqueles que causam efetivo prejuízo ao bem jurídico protegido pela legislação. Um exemplo disso é o crime de homicídio. Ora, essa conduta causa um dano mais que evidente ao bem jurídico protegido pelo texto legal que é a vida.

Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

A teoria da Interrupção do Nexo Causal, também chamada de Teoria dos Danos Diretos e Imediatos define que somente haverá o dever de indenizar caso ao dano provocado seja efeito necessário da causa, posto ser imprescindível que haja um liame lógico-jurídico para que estabeleça a relação entre a causa necessária e o dano ...

Ou seja, qualquer lesão ou sequela resultante no corpo de alguém que seja vítima de um trauma corporal.

É o mesmo crime de dano, mas as penas são mais severas. No caso, o que o qualifica é que ele foi cometido “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista” (art.

O que gera danos morais. É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência.

Em suma, tanto a indenização por danos morais quanto materiais podem ser aplicadas sempre que for comprovado a ocorrência de um dano, de que sofreu perdas e prejuízos devido à ação de outrem.

O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. Quem sofre o prejuízo decorrente de atitude desencadeada por terceiro, é a vítima.

Divide-se em: a) danos emergentes, que são aqueles referentes ao que o indivídio perdeu em virtude da conduta; já os b) lucros cessantes envolvem tudo aquilo que se deixou de lucrar.

Verbete pesquisado. Aquele provocado por imperícia, negligência ou imprudência do autor.

Enquanto o dano material se refere a dano ao patrimônio econômico de uma pessoa (objetos ou coisas: automóvel, computador, o muro de uma casa). O dano moral se traduz em lesão causada ao chamado patrimônio imaterial de uma pessoa: trata-se de dano aos sentimentos, à tranquilidade, aos afetos de alguém.

O risco de dano, como elemento integrante do princípio da precaução, deve ser avaliado pelos governos e particulares, mediante uma prudente análise de gestão de riscos, sempre na perspectiva de se evitarem prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.