Quais são os tipos de cotas?

Perguntado por: dflores . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 4 votos

Tipos de cotas

  • Cotas sociais.
  • Cotas raciais.
  • Cotas por deficiência física.

Temos, atualmente, duas leis específicas sobre cotas que incluem a temática racial: a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. A primeira refere-se ao acesso às universidades públicas federais, e a outra, aos concursos públicos no âmbito federal.

Em 2022, a Lei completou 10 anos. A Lei de Cotas estabelece também que, dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade devem ser para estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que esse valor.

Uma cota social é uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial é a reserva de vagas para indivíduos de determinada raça, etnia ou cor de pele.

Significado de Quota
substantivo feminino Parcela; parte, quantia ou fragmento (abstrato ou concreto) do que faz parte do todo: quota de sofrimento; quota da fortuna.

Candidatos autodeclarados indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

Cota L5 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, independente da renda) Atenção! Todos os documentos deverão ser enviados pelo Portal do Candidato – SISU em arquivos nato digitais ou digitalizados, de boa qualidade e com todas as informações legíveis.

A Lei de Cotas (prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.

A Lei de Cotas é um instrumento que foi criado pelo Governo Federal para contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no Ensino Superior.

Pardo é uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. Essa miscigenação engloba: Descendentes de negros e brancos. Descendentes de negros com indígenas.

A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) assegura a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e deficientes nas instituições de ensino superior. As cotas (ou ações afirmativas) são políticas públicas que visam priorizar determinados grupos que sofrem desigualdade social em função de raça, gênero ou deficiência.

O que é ampla concorrência? A ampla concorrência são as vagas destinadas aos demais candidatos no concurso público. Ou seja, são as vagas para os candidatos que não se encaixam nas regras de cotas ou não precisam das ações afirmativas (cotas).

A sociedade por quotas é uma forma jurídica de empresa, com responsabilidade limitada, constituída por dois ou mais sócios, cujo capital social da empresa está dividido por quotas. Uma sociedade por quotas também pode ser unipessoal, quando é constituída por apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social.

O principal argumento contrário às cotas sociais é o argumento meritocrático, segundo o qual as cotas sociais são injustas porque diminuem a qualidade acadêmica e a produção científica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores.

O que são as cotas étnico-raciais? São políticas públicas que visam corrigir desigualdades e produzir igualdade de oportunidades, através da reserva de vagas.

1 - Uma quota só pode ser dividida mediante amortização parcial, transmissão parcelada ou parcial, partilha ou divisão entre contitulares, devendo cada uma das quotas resultantes da divisão ter um valor nominal de harmonia com o disposto no artigo 219.º, n.º 3.

Cada sócio deve ter pelo menos uma quota. Ou seja, o tamanho do quadro societário define o número mínimo de quotas. Em consequência, se tivermos cem sócios, teremos que ter, no mínimo, cem quotas. Se tivermos dois sócios, teremos que ter, no mínimo, três quotas.

Primeiramente, queremos esclarecer que não há diferença entre quota ou cota. As duas formas gráficas estão corretas e se referem a mesma coisa. Tanto quota como cota se referem a uma parte, um quinhão ou uma parcela de algo.

C5: Candidata/Candidato que tenha cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

O que significa o extrato A2? Dado que, para o estrato A2, as vagas são reservadas para estudantes com qualquer renda per capita, basta apenas comprovar que é estudante de escola pública. A comprovação é realizada no ato da matrícula.

A1 - 15% (quinze por cento) das vagas para estudantes com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, devendo essa condição ser comprovada no ato da matrícula; A2 - 15% (quinze por cento) das vagas para estudantes com qualquer renda per capita.

Continuar lendo O que é 24 cotas?