Quais são os tipos de AVCB?

Perguntado por: oviana4 . Última atualização: 16 de maio de 2023
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Existem quatro tipos de projetos técnicos que devem ser apresentados para obter-se a AVCB:

  • PT – Projeto Técnico;
  • PTS – Projeto Técnico Simplificado;
  • PTIOT – Projeto Técnico Para Instalação e Ocupação Temporário;
  • PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

Quem necessita tirar licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB) Toda as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco.

10 - O que é Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)? É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.

Mas é interessante acrescentar que a dispensa do AVCB é voltada a: residências exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Você que é comerciante ou empresário, para funcionarem regularmente, é necessário, renovar ou emitir a licença do Bombeiro, a partir de 2022 é obrigatório a licença do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB(Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 1257/2015 (Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas), em seu artigo 23, a responsabilidade é solidária, ou seja, é tanto do responsável pelo uso (Locador) quanto do proprietário (Locatário).

O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele habilita a circulação e a permanência de pessoas nas empresas.

O funcionamento de indústrias, escolas, hotéis, shoppings, edifícios comerciais e residenciais e outros tipos de empreendimentos depende do AVCB e, por isso, solicitar a emissão é indispensável.

O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Para Projeto Técnico Simplificado o valor fixado é de R$ 131.56 (Até 750 m²), acima dessa área o valor será de 0,006 X UFESP por m². Para Análise de Comissão Técnica (CTPI/CTUI/CTAA) o valor é de 0,005 X UFESP por m².

CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e esse documento tem como função certificar que um espaço corre baixo risco de incêndio.

Quais lugares são obrigados a ter AVCB? Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Se o imóvel tiver mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário o documento.

Os condomínios que estiverem sem o AVCB validado e vigente, além de multados até R$ 265,3 mil, podem até ser interditados caso os bombeiros entendam que existe risco iminente ou potencial à população envolvida. O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência.

Além da taxa de vistoria e análise de projeto, é obrigatório ter em mãos atestados que são exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Cada documento, sai entorno de R$ 400 a R$ 600.

Veja a seguir como funciona cada uma dessas etapas!

  1. Etapa 1 – Desenvolver ou adequar o projeto de PCI. ...
  2. Etapa 2 – Instalar e/ou adequar os equipamentos de combate ao incêndio. ...
  3. Etapa 3 – Realizar treinos com todos os colaboradores do local. ...
  4. Etapa 5 – Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros para analisar e emitir o AVCB.

Para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), você deve comparecer ao atendimento do SAT – Serviços de Atividade Técnicas do Corpo de Bombeiros da sua cidade.