Quais são os tipos de arma branca?

Perguntado por: iesteves . Última atualização: 30 de abril de 2023
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As armas brancas, de acordo com definição jurídica, podem ser classificadas em sete espécies: perfurantes, cortantes, perfurocortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes e perfurocortocontundentes.

Portanto, atualmente, o artigo 19 da Lei de Contravenções Penais, continua vigente no que se refere às chamadas armas brancas, como facas, machados e martelos.

Arma portátil

  • Espingardas;
  • Carabinas;
  • Fuzis;
  • Metralhadora;
  • Submetralhadora;
  • Rifles;
  • Mosquetão.

(Art. 19.)” Se observamos somente esse trecho, chegamos a conclusão de que portar armas é sim proibido e pode causar a prisão do indivíduo.

O conceito de arma branca, por sua vez, é obtido por exclusão. Isto é, considera-se arma branca aquela que não é arma de fogo. Arma branca pode ser própria (produzida para ataque e defesa) ou imprópria (produzida sem finalidade específica de ataque e defesa, como o martelo, por exemplo).

Senadores avaliam dois projetos (PLS 311/2015 e PLS 320/2015) que tornam crime o porte de facas, canivetes, punhais e estiletes, por exemplo. Pena pode ser de três anos de detenção mais multa.

129-A. Portar ou trazer consigo arma branca com o fim de cometer crime: Pena – detenção, de um a seis meses. Parágrafo único.

Confira 5 opções eficientes!

  1. Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
  2. Canivetes. ...
  3. Bastões. ...
  4. Kubaton. ...
  5. Push dagger.

Assim, aquele que porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contravenção.

Garras de tigre
Ela conta com quatro lâminas fixadas que encaixam entre os dedos e uma barra de metal, presa com dois anéis.

Parece contrassenso, mas apesar de o governo federal ter flexibilizado a posse e o porte de armas de fogo, a aquisição de armas não-letais como tasers e até spray de pimenta, continua ilegal. O uso é restrito a forças de segurança e Detrans.

Para a ONU (2008), as armas leves são, em termos gerais, as armas projetadas para uso in- dividual. Elas incluem, entre outras, revólveres e pis- tolas semiautomáticas, espingardas e carabinas, me- tralhadoras, rifles de assalto e metralhadoras leves.

Fuzil AK-47. Não seria exagero afirmar que o fuzil inventado na União Soviética, em 1947, por Mikhail Kalashnikov, o AK-47, seja a arma mais conhecida no mundo. O modelo se popularizou por sua extrema facilidade de manuseio.

O rifle de assalto é a arma mais usada e a principal fonte de poder das forças armadas brasileiras.

Tanto as armas brancas próprias ou impróprias estão proibidas por este art. 19, ou seja, se você é pego com uma faca de cortar pão na mochila ou um soco inglês poderá ter problemas com a Polícia.

1.873, de 2015, torna crime portar arma branca e a conceitua como “o artefato cortante ou perfurante, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga.”

O transporte de armas brancas é permitido desde que o artefato seja novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal. Também podem ser transportadas acondicionadas em bolsas, malas, sacolas ou caixa de ferramentas ou em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificado o homicídio cometido com uso de arma de fogo, o que eleva a pena para 12 a 30 anos de reclusão. Para o homicídio simples, conforme o Código Penal, a pena é reclusão de 6 a 20 anos.