Quais são os requisitos para receber o Auxílio Brasil?

Perguntado por: aapolinario . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.6 / 5 9 votos

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem renda máxima mensal de R$218,00 por pessoa. Outro requisito é que todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único e devem atualizar suas informações, no máximo, a cada dois anos.

Ele vai continuar sendo oferecido para famílias que se encontram em situação de pobreza (com renda de R$ 100,01 e R$ 200 mensal por pessoa) e extrema pobreza (com renda de R$ 0 à R$ 100 mensal por pessoa), que já fazem parte do Auxílio Brasil, Bolsa Família ou do Cadastro Único.

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Têm direito ao Auxílio Brasil os seguintes grupos: Famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105; Famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210; Famílias em regra de emancipação: renda familiar entre R$ 200 e R$ 500 per capita.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Alesp aprova auxílio de até 1 salário mínimo para desempregados; nº de beneficiários também aumenta. Os beneficiários do programa Bolsa Trabalho, do governo estadual, poderão receber até um salário mínimo de auxílio.

Moro sozinho, posso receber Auxílio Brasil? É possível que aqueles que moram sozinhos tenham acesso também ao programa Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família.

O que é preciso para fazer o cadastro no Auxilio Brasil?

  • CPF.
  • Título de eleitor.
  • Comprovante de residência;
  • Cópia dos mesmos documentos de cada membro da família.

Isso significa que, mesmo que um familiar receba um salário mínimo (R$ 1.302) em meio a uma família de seis pessoas sem renda, isso não inviabiliza o benefício, já que o que conta é a soma da renda de todos os integrantes.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218,00.

No aplicativo Meu CadÚnico (disponível no Google Play e na App Store), você encontra o endereço do CRAS mais próximo para se cadastrar. Vale lembrar que não é possível fazer a inscrição do Auxílio Brasil pela internet ou pelo celular.

Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda.

O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, con- siderando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.