Quais são os principais tipos de indenização trabalhista?

Tipos de indenização trabalhista

• Indenização por acidente de trabalho. ...
• Indenização por dobra de férias. ...
• Indenização por demissão sem justa causa. ...
• Indenização trabalhista por dano moral. ...
• Indenização trabalhista por assédio sexual.

O que é indenização art 480 CLT?

Art. 480 da CLT: Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.

Qual o maior valor de indenização?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos.

Quais danos são passíveis de indenização?

A responsabilidade civil por ato ilícito ou abuso de direito é passível de indenização por danos materiais e morais. Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.

Qual o valor máximo de danos morais trabalhista?

Pela nova lei, os juízes devem atribuir o valor da indenização de acordo com a gravidade da ofensa praticada (leve, média, grave ou gravíssima), estando vinculados aos limites mínimos e máximos definidos para cada caso, observado o teto de 50 vezes o salário base do ofendido para a ofensa gravíssima.

Qual a maior indenização trabalhista paga no Brasil?

BELO HORIZONTE — Mais de três anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, que matou 272 pessoas e se tornou o maior acidente trabalhista da história do Brasil, um trabalhador que sobreviveu à tragédia deverá receber R$ 100 mil em indenização da Vale por danos morais, determinou o Tribunal Regional do Trabalho de ...

Como provar o dano moral no trabalho?

Nos danos morais comprovados, cabe ao trabalhador coletar provas materiais que possam comprovar o dano moral, como por exemplo, gravações, fotografias, ligações, e-mails, mensagens de celular, testemunhas e em alguns casos até mesmo boletim de ocorrência.

O que mais gera processo trabalhista?

Segundo o mesmo levantamento do escritório de advocacia LG&P, citado anteriormente, o tema “hora extra” é o mais recorrente em causas trabalhistas. Ao todo são mais de 2 milhões de processos trabalhistas relacionados ao recebimento de horas extras, com processos que no total ultrapassam os R$ 225 bilhões.

Como conseguir provas contra a empresa?

Portanto, gravações, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas. Os e-mails também são outra prova aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, horário, origem e são documentos, inclusive, mais confiáveis do que as gravações.

Quais motivos eu posso processar uma empresa?

Os fatos mais comuns para a demanda judicial são a jornada de trabalho extenuante, assédio moral no ambiente de trabalho, acidente ou adoecimento decorrente do trabalho e atraso ou inadimplência de salários e verbas rescisórias.

Qual a diferença das indenizações do art 479 e 480?

Artigo 480, rescindido antecipadamente o contrato a termo pelo empregado, este PODERÁ ser obrigado a indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato resultarem, sendo que relativamente ao valor da indenização, contrariamente ao artigo 479, da CLT, que fixa o valor no caso de rescisão antecipada do contrato a ...

O que diz o artigo 462 da CLT?

Nos termos do artigo 462, caput, da CLT, ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

O que diz a Súmula 450 do TST?

Com fundamento nesses dois dispositivos, o TST editou, em 2014, a Súmula 450, que considera devido o pagamento em dobro quando o prazo de pagamento tiver sido descumprido, ainda que as férias tenham sido usufruídas na época própria.

Quem determina o valor da indenização?

Quem define o valor a ser pago? Quando uma pessoa se sente no direito de recorrer à indenização por dano moral, seu caso é avaliado por um juiz. É ele quem vai definir o valor adequado para reparar o sofrimento pelo qual o indivíduo passou de acordo com as circunstâncias em que o fato ocorreu.

Quem determina o valor de uma indenização?

O valor estabelecido na Justiça brasileira para danos morais, normalmente, é determinado pelo próprio juiz, conforme seu bom senso e sua experiência, havendo, portanto, uma discrepância de valores que, em alguns casos, pode causar indignação por parte da vítima.

O que é considerado dano moral no trabalho?

Dano moral trabalhista é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Ele é caracterizado por uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa no ambiente do trabalho.

Quais são os tipos de danos sofridos?

De maneira resumida, o dano é todo mal ou prejuízo causado a alguém. O conceito de dano está diretamente ligado à responsabilidade civil, podendo ser tanto de ordem pessoal quanto patrimonial. Neste sentido, três tipos bastante conhecidos são os danos morais, materiais e corporais.