Quais são os principais direitos dos estudantes?

Conheça 10 direitos dos estudantes universitários

• Garantia de ensino de qualidade.
• Transferência de instituição de ensino.
• Inclusão de pessoas com deficiência.
• Direitos da estudante gestante.
• Alteração na grade curricular.
• Acidentes no ambiente da instituição.
• Reajuste no valor das mensalidades.

Quais são os principais direitos e deveres dos alunos?

ser ouvido em suas queixas ou reclamações; receber seus trabalhos e tarefas devidamente corrigidos e avaliados; ter garantia de que a escola cumpra sua função, oferecendo ensino de qualidade e profissionais competentes; receber informações contidas no Manual de Conduta de Pais e Alunos.

Qual a lei que protege o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Qual a lei que o aluno pode sair da sala?

2. Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III: Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

Quais são os seis direitos do aluno?

• Conviver.
• Brincar.
• Participar.
• Explorar.
• Expressar.
• Conhecer-se.

Pode pegar o celular do aluno?

Portanto, se o estudante estiver usando o celular como distração e não aprendendo o conteúdo da aula, o professor adquire o direito de pegar o aparelho, desde que este tipo de punição esteja presente no regimento escolar.

É direito do aluno receber a prova?

Todo aluno tem direito de ver suas provas, a correção nelas realizada, e também qual foi o teor das decisões proferidas em seus requerimentos.

Quais são os 5 deveres do aluno?

dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo; dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola; dever de justificar as faltas às aulas e às provas; dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.

O que são direitos de exemplos?

Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.

O que é direito e deveres na escola?

A escola deve promover um ambiente saudável, igualitário e que entenda e atenda às necessidades específicas de cada aluno. Todavia, outras responsabilidades são inerentes ao funcionamento de uma escola. De forma geral, quando os alunos estão sob a vigilância e autoridade de uma instituição de ensino.

Pode proibir o aluno?

Impedir o acesso do aluno fere o seu direito líquido e certo à educação, consubstanciado, principalmente, nos artigos 6° da Constituição Federal e artigo 53, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).

Qual lei não permite reprovar alunos?

O presente artigo prova, através da legislação educacional, que a sala de alfabetização não é reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nem tem, por isso mesmo, caráter reprovativo.

O que os professores não podem fazer com os alunos por lei?

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Pode reprovar aluno com depressão?

A depressão está tipificada na CID (Classificação Internacional de Doenças), de acordo com a Agência Nacional de Saúde, é uma doença que pode acometer qualquer pessoa, criança, jovens, homens, mulheres, idosos. Por isso, o atestado do aluno acometido por esta doença abona as faltas no decorrer do ano letivo.