Quais são os passos de um processo?

Perguntado por: vsantos . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Principais fases de um processo judicial

  1. Petição Inicial. É a apresentação do pedido pelo autor. ...
  2. Contestação. Não havendo uma resolução amigável da lide, o Réu tem direito de apresentar os seus argumentos face às acusações sofridas. ...
  3. Réplica. ...
  4. Frase probatória. ...
  5. Sentença. ...
  6. Fase recursal. ...
  7. Cumprimento de sentença.

Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Em outras palavras, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar crédito, constituir direitos ou encerrar negócios.

Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu.

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Primeiramente, basta ir à Vara Trabalhista e pedir para ver os autos (a parte pode fazer isso, não precisa ser advogado; qualquer outro advogado pode ver também). Da leitura, pode-se saber qual foi o valor da condenação / quanto foi depositado em seu favor.

Resposta: Entre em contato diretamente com a vara ou juizado onde o processo tramita, ou acesse Compreensão dos termos do processo.

As partes do processo poderão ir a qualquer tempo no fórum para saber como anda seu processo, basta que tenha o nome ou preferencialmente o número em mãos. Também pode – se acompanhar pela internet no site do lugar que você entrou com o processo, vara estadual – fórum – TJ ou vara federal, vara do trabalho, etc.

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que ele se encontra.

Após receber a petição inicial, o juiz passa a analisar se ela tem todos os requisitos necessários para dar início ao processo judicial. Após essa análise, o próximo passo é chamar o réu (empresa ou pessoa que está sendo processada) para tomar conhecimento daquela demanda, o que é feito através da citação.

Os juízes avaliam, em primeiro lugar, a lei. Isso é, eles analisam se você tem algum direito e se esse direito não "caducou". Depois, caso a lei tenha várias "brechas", eles analisam o entendimento da maioria dos juízes. Isso mesmo, se não tem lei ou ela é falha, k juiz "cria" uma (bem resumido pra te explicar tá!?).

12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Nota-se que houve transformação da ordem cronológica em norma programática, SEM qualquer caráter obrigatório.

O passo a passo é bem simples:

  1. Acesse o site do TRT da sua região;
  2. Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
  3. Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;
  4. Clique em “Consulta Processual”;
  5. Preencha os campos com o número do seu processo.

5.3) Trânsito em julgado: prazo para pagamento
O prazo para pagamento após o trânsito em julgado é de 15 dias após a intimação do executado na fase de cumprimento de sentença.

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

Duplicidade de recursos
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal.