Quais são os encargos trabalhistas?

Perguntado por: emelo . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Como você já sabe, os encargos trabalhistas são valores pagos aos colaboradores além de seus salários. Esses pagamentos são exigidos por lei. Os principais encargos são: férias, décimo terceiro salário, fundo de garantia ao tempo de serviço, licenças, adicionais e vale transporte.

São eles: vale-transporte, férias remuneradas e 13º salário. Quem defende a divisão entre encargos sociais e encargos trabalhistas entende que a diferença primordial entre as duas categorias se encontra em como elas são revertidas ao trabalhador.

Quais são os principais encargos?

  • FGTS. ...
  • Previdência Social. ...
  • Imposto de Renda. ...
  • Férias e adicional. ...
  • Décimo terceiro salário. ...
  • Vale-transporte.

Quando a empresa contrata um funcionário, ela deve pagar 37% do valor do salário líquido com os chamados encargos sociais: 29% correspondem à contribuição ao INSS. Para um salário de R$ 1.500,00, isso significa R$ 435,00. Outros 8% são destinados ao FGTS. Ou seja, R$ 120,00 somados ao rendimento que usamos como base.

Os encargos que entram na conta são:

  • Fração de férias: 11,11%
  • Fração de 13º salário: 8,33%
  • FGTS: 8%
  • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%
  • Previdenciário (férias, FGTS e Descanso Semanal Remunerado): 7,93%

Porcentagem de desconto do INSS

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022)7,50%7,50%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,799%7,5% a 8,25%
De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,6912%8,25% a 9,5%
De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,51 (Teto do INSS em 2022)14%9,5% a 11,69%

RESUMO. Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias pagas pelo empregador para benefício indireto do empregado. Já os encargos trabalhistas, que também são obrigações da empresa para com seus funcionários, caracterizam-se como um benefício direto.

Como calcular encargos da folha de pagamento?

  1. Fração de férias: 11,11%;
  2. FGTS: 8%;
  3. Fração do 13º salário: 8,33%;
  4. FGTS: 4%;
  5. Benefícios previdenciários (férias, FGTS e descanso semanal remunerado): 7,93%.

O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. O FGTS não é descontado do salário do trabalhador.

Imagine que você irá contratar um funcionário por um salário mínimo (R$1.212,00 em valores atuais). Só com os dois principais encargos sociais (INSS e FGTS) o empreendedor terá um custo a mais de R$339,36 por mês. Além disso, existem alguns gastos que ocorrem em determinadas épocas do ano, como 13º salário e férias.

- Encargos básicos = índice de reajuste da poupança TR (taxa referencial) nos sistemas SAC e Price-pós; - Encargos adicionais / juros; - Seguros MIP e DFI ; - Tarifa de administração/manutenção do contrato, para as operações do SFH, Pró-cotista e CH.

São eles as contribuições ao INSS, ao FGTS, ao PIS/PASEP, ao Sistema S e ao fundo do Salário Educação.

Objetivamente, encargos financeiros são as taxas cobradas em transações realizadas com instituições financeiras, como bancos e operadoras de crédito. Já os encargos de financiamento são os custos, os impostos, as tarifas aplicadas quando você pega dinheiro emprestado de um banco para adquirir um bem.

Como funciona o cálculo de encargo simples? No cálculo simples, basicamente é acrescentada a porcentagem ao valor total da proposta. No caso do nosso exemplo, acrescentando 10% ao valor total de R$1.000,00, o valor final ficará R$1.100,00.

Encargos Sociais são valores que a lei determina que sejam recolhidos pelas empresas e que incidem diretamente sobre a sua folha de pagamento - isto é, sobre os salários pagos aos funcionários. Do ponto de vista do empregador, os encargos sociais são custos; do ponto de vista do funcionário, são benefícios e garantias.

Na primeira, ele se refere a uma responsabilidade, ou seja, uma obrigação que alguém adquiriu. Na segunda, o encargo é o nome dado à taxa cobrada por um produto ou serviço, sendo dever do adquirente fazer esse pagamento. Eles podem ser cobrados em diferentes modalidades, dependendo do serviço contratado.

Impostos obrigatórios

  • INSS. É um imposto obrigatório, destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ...
  • IRRF. É o Imposto de Renda Retido na Fonte. ...
  • FGTS. ...
  • RAT. ...
  • Aviso Prévio. ...
  • Contribuição sindical. ...
  • Descontos relativos aos benefícios.