Quais são os eixos da Assistência Social?
A conferência magna discutiu neste momento cinco eixos temáticos que são a Proteção Social; o Financiamento e Orçamento; Controle Social; Gestão e acesso às seguranças; e Atuação do SUAS (Serviço Único de Assistência Social) em Emergências.
Quais os eixos da Conferência Municipal de Assistência Social?
Os eixos temáticos pré-definidos para as conferências deste ano são: financiamento (eixo 1), controle social (eixo 2), articulação entre os segmentos (eixo 3), serviços, programas e projetos (eixo 4) e benefício de transferência de renda (eixo 5).
Qual o objetivo principal das conferências de Assistência Social?
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para que serve a Assistência Social?
A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio familiar e comunitário, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios de proteção social, ...
O que compete ao Conselho Nacional de Assistência Social?
Algumas de suas principais competências são aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de ...
Quais são os 4 eixos estruturantes?
E esses componentes devem dialogar com quatro eixos estruturantes: investigação científica, mediação e intervenção sociocultural, processos criativos e empreendedorismo.
Quais são os três pilares da assistência social?
Quais são os três pilares da seguridade social?
- Saúde. Como consta no Art. ...
- Assistência Social. Como consta nos artigos 203 e 204 da Constituição, a Assistência Social é uma política pública que visa prover, por meio do Estado, as necessidades básicas do cidadão. ...
- Previdência Social.
Quais as habilidades dos eixos estruturantes?
investigar e analisar; • levantar e testar hipóteses; • selecionar e sistematizar informações. Este eixo se propõe a expandir a capacidade dos estudantes de idealizar e realizar projetos criativos associados a uma ou mais áreas do conhecimento, à Formação Técnica e Profissional ou a temáticas de seu interesse.
O que é um Plano municipal de Assistência Social?
Ainda de acordo com a PNAS/04, “O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Quais são as atividades que são realizadas dentro do CRAS?
A Equipe Técnica do CRAS desenvolve atendimentos psicossociais, ações como visitas domiciliares, encaminhamentos e orientações, estudos sociais, acolhimentos, promoção ao acesso de documentação pessoal, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios e prontuários, atendimentos individuais ou grupais, ...
O que é o controle social do SUAS?
No âmbito da Política de Assistência Social, o Controle Social é considerado como o exercício democrático de acompanhamento da administração e avaliação dessa política, e dos recursos financeiros atribuídos para a sua execução.
O que é a sigla suas?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
O que falar na Conferência de Assistência Social?
A conferência de assistência social refere-se a um processo que oportuniza a participação social. São espaços de debate coletivo, nos quais devem-se priorizar tempo para discussões e avaliações das ações governamentais. Além disso, decidir quais as prioridades para a Assistência Social nos próximos anos.
Quem convoca a Conferência Municipal de Assistência Social?
Quem convoca a Conferência? O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em observância à lei de criação do Conselho, convoca a conferência em conjunto com o Prefeito por meio de Decreto (anexo I).
Quais são as três políticas sociais?
No Brasil, a seguridade social foi instituída pela constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas: Saúde, Previdência e Assistência Social.
Quais as leis que o assistente social precisa saber?
Leis Ordinárias
Lei nº 8.742/1993- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei nº 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Lei nº 11.162/2005 - Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
O que diz a Lei Orgânica da assistência social?
A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos.