Quais são os documentos necessários para dar entrada no Loas?

Perguntado por: ogaspar5 . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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CPF; Comprovante de residência; Documentos que comprovem o direito alegado (ex: print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, extrato do bolsa família, carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovantes das últimas contribuições para o INSS, ...).

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem.

O que é BPC/LOAS? O BPC é o Benefício de Prestação Continuada. Ele foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é a Lei 8.742/1993.

O requerimento de BPC/LOAS pode ser feito por 3 canais diferentes: agência do INSS, pelo número 135 ou pela internet (no site ou aplicativo do Meu INSS).
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É preciso ter todos os documentos que comprovem:

  1. a sua idade, se for idoso.
  2. a sua condição de deficiência.
  3. a sua renda familiar.
  4. seu CPF.
  5. seu CADÚNICO.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e a idosos cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo.

Para tanto, o assistente social faz perguntas relacionadas aos familiares, à situação financeira e aos tratamentos de saúde, por exemplo.

Como ser aprovado na perícia do INSS?

  1. Atenção aos seus documentos.
  2. Atenção a data e horário.
  3. Vista-se adequadamente para o exame.
  4. Não finja, minta ou exagere.
  5. Foque no seu problema e explique como afeta seu trabalho.

A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo.

R$1.302

Logo, o valor do benefício foi alterado em 2023, dos antigos R$1.212 para R$1.302. O valor do BPC é fixo em um salário mínimo, sem alteração com o perfil do beneficiário.

É possível consultar pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a cumulação do Auxílio Brasil e do BPC. Para isso, basta que a pessoa esteja apta ao recebimento dos dois benefícios. Para estar apta ao recebimento é necessário que a pessoa esteja dentro dos limites de renda e demais critérios.

E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.

  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Sim, é possível que duas pessoas da mesma família sejam beneficiárias do BPC, isso porque, a quantia oriunda do benefício não é somada à renda familiar. Ou seja, no momento de calcular a renda por pessoa do núcleo, o BPC não é considerado.

Quem recebe o BPC/Loas, infelizmente, ainda não tem direito ao 13 salário.

É possível receber o BPC LOAS mesmo que seu cônjuge receba mais de 1 salário mínimo por mês de aposentadoria. Para isso o resultado do cálculo da renda per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício: Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

É possível trabalhar ao mesmo tempo em que recebe o BPC, desde que a renda proveniente do trabalho não ultrapasse o limite estabelecido pelo programa. Atualmente, o limite de renda estabelecido para quem recebe o BPC é de até um quarto do salário mínimo vigente por pessoa da família.