Quais são os direitos e os deveres dos alunos na escola?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 13 de fevereiro de 2023
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Tratar de forma respeitosa e igualitária todos os professores,funcionários e colegas da escola. Ser frequente e pontual às aulas, avaliações e outras atividades escolares. Utilizar-se de comportamento e linguagem adequados dentro e fora da escola.

dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo; dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola; dever de justificar as faltas às aulas e às provas; dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.

Os direitos são os benefícios que uma pessoa possui. Nós temos o direito à vida, direito à educação, direito de ser respeitado, etc. Os direitos existem para que cada um de nós tenha uma vida digna e decente. Já os deveres são as obrigações que devemos cumprir para vivermos em sociedade.

Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.

Os princípios e valores geram as normas do Regimento Escolar. As normas deverão ser observadas e cumpridas para que se potencialize a formação intelectual, afetiva, moral e espiritual da vida de cada aprendiz e para que haja uma convivência harmoniosa para todos os que fazem parte desta comunidade.

2. Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III: Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

Professor pode proibir o aluno de ir ao banheiro ou então de ir beber água? Artigo 5º, inciso XV e parágrafo 1º do inciso III da Constituição Federal e Artigos 3º, 16 e 53, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todo aluno tem direito de ver suas provas, a correção nelas realizada, e também qual foi o teor das decisões proferidas em seus requerimentos.

Deveres

  • Votar para escolher nossos governantes.
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
  • Educar e proteger nossos semelhantes.
  • Proteger a natureza.
  • Proteger o patrimônio público e social do País.
  • Colaborar com as autoridades.

É dever do cidadão:

  • cumprir as leis;
  • respeitar o direito alheio;
  • promover educação, sustento e saúde aos filhos;
  • proteger a natureza;
  • votar;
  • colaborar com as autoridades e proteger o patrimônio alheio, público ou privado.

Exemplos de deveres: cumprimento das leis, eleição de governantes através do voto obrigatório, serviço militar obrigatório (no caso dos homens)
...
Exemplos de direitos:

  • saúde,
  • educação,
  • moradia,
  • trabalho,
  • previdência social,
  • lazer.

Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.

Portanto, se o estudante estiver usando o celular como distração e não aprendendo o conteúdo da aula, o professor adquire o direito de pegar o aparelho, desde que este tipo de punição esteja presente no regimento escolar.

Não existe lei para isso. Contudo, deixar um aluno sem o recreio é uma pequena punição por algum ato que ele cometeu. Além do mais, a escola tem autoridade para aplicar essas punições desde que seja por atos que o aluno cometeu dentro da escola.

O direito à educação é garantido a todas as pessoas, com ou sem o fardamento escolar. Logo, é possível considerar o ato de barrar a entrada do (a) aluno (a) sem uniforme na escola uma violação ao direito à educação.