Quais são os direitos de uma pessoa com transtorno bipolar?

Perguntado por: eperalta . Última atualização: 28 de maio de 2023
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Você tem direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Esse é um tema cheio de complicações terminológicas e jurídicas. Mas respondendo objetivamente à pergunta, não. Quem apresenta transtorno mental de um certo grau, em certas circunstâncias, não entra na regra geral do processo penal ou da pena de prisão.

Muitas pessoas não sabem, mas quem é diagnosticado com transtornos mentais pode ter direito a vários benefícios previdenciários. Isso porque este transtorno pode incapacitar o segurado para as atividades ou diminuir sua capacidade laboral.

A incapacidade transitória encontra nas pessoas portadoras de transtorno bipolar o público principal. O bipolar – até algum tempo conhecido como psicótico maníaco depressivo – é um ser ciclotímico que por um distúrbio oscila entre as fases de mania e de apatia.

Para isso, é importantíssimo agendar e comparecer à perícia médica em caso de transtorno bipolar portando alguns documentos. São necessários os laudos médicos atuais dos médicos especialistas na área, que nesse caso é o psiquiatra e o psicólogo.

Evite discutir, pois esse debate pode desencadear uma crise na pessoa. Assim, evite dizer coisas que podem gerar irritação.

Para pessoas com transtorno bipolar, o trabalho traz benefícios adicionais. O trabalho ajuda a estruturar suas atividades diárias, que tendem a se desorganizar por problemas associados ao ritmo circadiano do sono inadequado.

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

O transtorno bipolar é uma doença maníaco-depressiva conhecida por gerar flutuações extremas de humor, criando uma alternância entre estados de euforia, depressão e normalidade que variam bastante de frequência, intensidade e duração, além de irritabilidade, esquecimento, aumento da libido, ideias suicidas e fala ...

Depressão e transtorno bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda ao tratamento. A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…

Quem toma remédio controlado tem direito à aposentadoria por depressão? Não é o remédio controlado que lhe garante o benefício, e nem a doença. É a incapacidade para o trabalho. Se o remédio lhe deixar incapaz para trabalhar: sim.

A pessoa com deficiência ou doença mental tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.

“As pessoas com transtorno bipolar apresentam episódios de humor de dois polos diferentes. Um dos polos, chamado de episódio de mania, é caracterizado por crise de euforia, grandiosidade, autoestima inflada, com uma alta energia para enfrentar o dia, mesmo sem ter dormido bem.

Através da análise de biomarcadores RNA, esse exame é capaz de apontar o quão severa é a depressão do paciente, o risco de desenvolver depressão severa no futuro e o risco de desenvolver distúrbio bipolar.

Interpretações variam entre as que afirmam que a bipolaridade, se grave suficiente, é considerada deficiência mental, e as que entendem uma semelhança com enfermidades como hipertensão, diabetes, entre outras, que não garantiriam o ingresso pelas cotas.

Mas o motivo principal pelo qual bipolares já diagnosticados surtam é: parar de tomar o remédio. Essa é uma infeliz rotina e acomete a maioria dos doentes. Uma vez que já sabemos que o indivíduo tem a doença, há chance para uma nova crise, e o grande desencadeante é o tratamento incorreto.