Quais são os direitos de um vigia noturno?

Perguntado por: acavalcante . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Aos vigias são assegurados todos aqueles direitos garantidos pela Constituição e CLT , ou sejam, fazem jus ao 13º salário, férias, aviso-prévio, repouso semanal remunerado, adicional noturno e horas extras...

8 horas

O vigia noturno tem a mesma carga horária diária padrão das demais profissões regidas pela CLT: 8 horas de trabalho. O detalhe que diferencia a carga horária vigia das outras jornadas de trabalho é a possibilidade de fazer escalas, como por exemplo trabalhar 12h e folgar 36h, ou trabalhar 6 dias na semana e folgar 1.

Nessa linha de raciocínio, considera-se empregador quem contrata e remunera diretamente um vigia noturno, para proteção de seu patrimônio. Se a vigilância é feita a partir de postos situados nas imediações e o trabalho é prestado para outros vizinhos, isso pouco importa, no entendimento do julgador.

25 anos

Para ter direito à aposentadoria especial, o vigilante precisa ter trabalhado 25 anos em condições especiais, mesmo que não seja exclusivamente na função de vigilante. Ou seja, não é possível somar períodos de trabalho “normal” (sem exposição a agentes nocivos) ao período como vigilante.

O fator especial da atividade do vigilante, como dito anteriormente, é a periculosidade, que pode prejudicar a integridade física do trabalhador. Para a função que exerce este tipo de segurado, são necessários 25 anos de atividade especial para ter acesso à Aposentadoria Especial.

O valor do adicional é 30% do salário dos trabalhadores, que deve ser somado à sua remuneração. Se uma pessoa recebe R$ 1.800,00, por exemplo, o cálculo deve ser R$ 1.800,00 + 30%. Dessa forma, o pagamento final será de R$ 2.340,00.

Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais.

TST: atividade de vigia não enseja o pagamento do adicional de periculosidade. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando jurisprudência da Corte, decidiu que a atividade de “vigia” não enseja o recebimento de adicional de periculosidade (TST-RR-10778-06.2015.5.15.0149, DJET 26.02.2021).

O mínimo de salário do vigilante noturno começa em R$ 1.441,25, resultado de acordos coletivos para o ano de 2022. Para o trabalhador vigilante noturno que pratica a escala 12×36, o valor sobe para um teto de R$ 2.303,20.

Qualquer trabalhador que exerça jornada noturna, deve receber o adicional. Até mesmo nos casos em que a jornada seja mista. Como por exemplo, alguém que entra no trabalho às 14h30 e sai às 22h30, essa pessoa realiza trabalho diurno e uma parte em noturno, e deve ser remunerada com adicional das 22h às 22h30.

Por isso, quem trabalha a noite também tem direito a, pelo menos, 60 minutos de descanso a cada seis horas de trabalho. Caso a jornada noturna seja de quatro a seis horas de duração, então esse intervalo deve ser de, no mínimo, 15 minutos.

Considera-se vigilante aquele que exerce a vigilância ostensiva e o transporte de valores, desde que atendidos os requisitos previstos nos arts. 16 e 17 da Lei nº 7.102/83. Já o vigia é aquele que zela e fiscaliza uma propriedade, sem observância das exigências constantes naquela norma legal.

Qual é o salário médio para a vaga de: Vigia Noturno na empresa: SOUZA LIMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA - Brasil? O salário médio pago pela empresa SOUZA LIMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA para o cargo de Vigia Noturno (Brasil) é aproximadamente R$ 1.317 por mês, ou seja, 67% acima da média nacional.

O adicional noturno equivale a 20% a mais por hora trabalhada em cima do salário base do trabalhador diurno e a 25% no caso dos trabalhadores rurais. Veja o exemplo: Um vigia diurno ganha um salário de R$ 2 mil. Outro vigia trabalha das 22 horas até as 4 da manhã ganha R$ 2500.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1142/22, pelo qual os porteiros terão direito ao adicional de periculosidade. O texto inclui o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com previsão de um valor equivalente a 30% do salário.

Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

Valor do benefício
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