Quais são os direitos de um aluno com TDAH?

Perguntado por: ncortes . Última atualização: 6 de maio de 2023
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São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.

Atualmente, o TDAH está classificado como transtorno hipercinético, com o CID F90. Feita a solicitação do benefício com o INSS, é necessário aguardar a concessão para recebimento do subsídio.

Com a edição da Lei nº 14.254 /2021 resta patente a obrigação do Estado em fornecer ao menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH o acompanhamento escolar por professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologia.

Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

Essa lei oferece o acompanhamento e assistência integral aos alunos da educação básica de escolas públicas e privadas, garantindo que as necessidades desses alunos sejam atendidas por uma equipe multidisciplinar, com profissionais da área da saúde, com terapias e medicamentos e da área da educação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência.

A Lei nº 14.420, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (20), prevê que a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) deverá ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano.

Crianças e Adolescentes com TDAH tem direito ao Benefício Loas do INSS!

Conforme determinado, a pessoa com TDAH ou dislexia pode receber tempo adicional de uma hora para realizar a prova.

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra).

Alguns cursos de faculdades adequados para pessoas com TDAH incluem Administração, Design, Comunicação, Tecnologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Educação, Artes Visuais, Marketing, Engenharia e Ciências da Saúde. Por isso, conheça uma lista das melhores profissões para quem tem TDAH. 1. Trabalhos agitados.

De maneira alguma seu filho pode ser expulso da escola por ser portador de TDAH.

No estatuto, o laudo médico de caracterização da deficiência terá prazo de validade indeterminado nos casos de deficiência permanente ou irreversível; e de cinco anos, nos casos de deficiência reversível ou progressiva, podendo ser alterado a critério da equipe multiprofissional e interdisciplinar responsável pela ...

O papel do professor que lida com a hiperatividade no cotidiano deve ser o de refutar e desafiar os mitos da hiperatividade, buscando informações precisas quanto aos problemas, às dificuldades que estas crianças têm em prestar atenção, controlando suas emoções.