Quais são os direitos de quem paga INSS como autônomo?

Perguntado por: rmaciel . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Benefícios do INSS para o autônomo

  • auxílio-doença.
  • aposentadoria por idade.
  • aposentadoria por invalidez.
  • Pensão por morte.
  • salário-maternidade.

Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.302,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 143,22.

Ou seja, será necessário contribuir por 15 anos, com idade mínima para começar a receber o benefício de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. “Já quem opta por recolher 20% da renda, se enquadra na aposentadoria por tempo de contribuição.

Hoje o profissional autônomo pode fazer a contribuição previdenciária sobre os seguintes valores: R$ 60,60 – 5% do salário-mínimo. R$ 133,32 – 11% do salário-mínimo. De R$ 242,40 a R$ 1.417,44 – alíquota cheia de 20%

No caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga o auxílio-doença a partir do requerimento do benefício. Para ter direito ao auxílio-doença, a Previdência exige um período mínimo de contribuição, chamado carência, de 12 meses.

Vale lembrar que os direitos dos profissionais autônomos não envolvem 13º salário, férias remuneradas e nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“A regra atual para aposentadoria do autônomo tem os seguintes critérios: para homens são necessários 65 anos ou mais, ou seja, tem que ter pelo menos 65 anos completos e para mulher precisa ter 62 anos ou mais, portanto, no mínimo 62 anos de idade.

Os empresários, trabalhadores autônomos e equiparados são denominados contribuintes individuais para fins previdenciários, enquanto aqueles que não exercem atividade remunerada são denominados segurados facultativos. Neste Roteiro serão demonstradas as regras que envolvem o recolhimento previdenciário desses segurados.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Dessa forma, na prática, basta um único recolhimento. No entanto, é preciso atenção! Nos casos de benefício por incapacidade, a filiação ao INSS deve ser anterior à incapacidade laboral, sob pena de negativa do benefício.

Para obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Aposentadoria Integral: Não há exigência de idade mínima, sendo necessário ao menos 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição.

A mais comum é de 12 meses (ou 12 pagamentos), ou seja: é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições ao INSS para ter direito ao Auxílio-Doença.

Terceira hipótese: contribuições como contribuinte individual (três salários-mínimos. Se José também fizer o pagamento com uma alíquota de 20%, só que agora sobre três salários-mínimos (R$ 3.636,00 em 2022), o seu resultado será o seguinte: José paga 20% sobre três salários-mínimos; 20% de R$ 3.636 = R$ 727,20.

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Listamos quais são 5 dos direitos para os trabalhadores autônomos, confira: Aposentadoria por idade, por invalidez e por tempo de contribuição. Auxílio-doença. Salário-maternidade.

A obrigação do contribuinte individual é efetuar o recolhimento de 20% de sua remuneração mensal até o limite do teto da previdência social. Então, se sua remuneração exceder o teto, não é necessário continuar contribuindo.