Quais são os direitos de quem foi traído?

Perguntado por: abotelho . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Considerações sobre os direitos do cônjuge traído

  • Direito ao divórcio. O primeiro direito do cônjuge traído é o sagrado direito ao divórcio, que é potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes, basta um dos cônjuges querer que o divórcio ocorra. ...
  • Direito à indenização. ...
  • Direito à exoneração de alimentos.

A pessoa traída e que se sentir lesada tem até três anos para juntar as provas e entrar com processo. A análise é subjetiva e varia de juiz a juiz. Cabe a ele calcular o tamanho das consequências geradas pela traição. Baseado nisso, ele determinará o valor a ser pago pelo cônjuge que traiu.

O que vale como prova de traição?

  1. Fotos do cônjuge traindo. Sem dúvida, a melhor evidência de traição são as fotos. ...
  2. Filmagens. Essa forma de obter prova de traição pode ser considerada quase a mesma coisa que obter fotos. ...
  3. Troca de mensagens em aplicativos.

240 - Cometer adultério: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses. § 1º - Incorre na mesma pena o co-réu. § 2º - A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.

A traição pode até ser boa para o casal, mas apenas se o outro não souber do que aconteceu. Se você está disposta a investir 100% de você mesma no seu casamento ou namoro, então esqueça o que aconteceu, não conte nada e se dedique de verdade para fazer o relacionamento dar certo.

Encare as consequências
É óbvio que você terá que encarar as consequências dessa sua traição. Até mesmo o fim do seu relacionamento, o que é algo totalmente compreensível. Ninguém é obrigado a te perdoar pelo fato de estar confessando a traição. Afinal, quem trai paga pelo o que fez!

A ação indenizatória deve ser movida na vara cível contra o cônjuge infiel, e não contra terceira pessoa cúmplice da traição por falta de previsão legal neste sentido. Torna-se indispensável provar que o adultério expôs a situação vexatória o marido ou a esposa.

A amante teria direito, portanto, em constituir União Estável? Não. O Código Civil é claro em afirmar que as relações não eventuais entre homem e mulher, impedidos de casar, constituem concubinato (termo que hoje é interpretado apenas para dizer que uma pessoa é impedida de casar, sem qualquer conotação pejorativa).

139 do CP e consiste em imputar a alguém um fato que não seja crime, mas que ofenda a sua reputação, mesmo que o fato seja verídico. Exemplo: divulgar a traição de um casal. A pena é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.

Quando a infidelidade acontece, o traído passa por um período de luto. Como algo muito importante é perdido, o pesar é semelhante ao de quando alguém amado morre. As emoções são tão intensas que podem causar um trauma emocional.

O ato da traição caracteriza-se quando um dos cônjuges pratica um contato sexual, ou libidinoso (ato sem penetração) com outra pessoa, independente que seja casada ou não. Para que o crime conjugal tenha efeito jurídico, será preciso que à parte traída contenha provas testemunhal ou documental (fotos).

mSpy

1. mSpy. Este é um dos aplicativos para descobrir traição no WhatsApp, pois é um aplicativo de monitoramento de celular que ajuda as pessoas a rastrear o WhatsApp de outras pessoas. Funciona em Android e iOS.

Para se ver indenizado, o cônjuge inocente deverá ingressar com ação de separação judicial litigiosa e, de conformidade com essa, pedir a indenização . Feito o pedido, o juiz fixará o valor da indenização, levando em conta extensão do dano, considerado diante do caso concreto.

Na verdade, até o ano de 2005 a traição era considerada crime, e previa até 6 meses de detenção para o cônjuge que cometeu a infração. No entanto, a lei mudou e a traição não é mais considerada um crime no Brasil.