Quais são os crimes de falsificação?

Perguntado por: nleiria . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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“Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Falsificação é o ato de copiar ou reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, de forma a obter vantagem, geralmente econômica.

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Falsidade é um substantivo feminino que nomeia aquilo que não é verdadeiro, é aquilo em que há mentira, hipocrisia, fraude, adulteração. Falsidade exemplifica um ato enganoso, um sentimento fingido, um comportamento dissimulado, enganoso, com a finalidade de esconder algo, de transformar a realidade.

"O ônus da prova é de quem alega a falsidade (art. 429 , I , do Novo CPC ), mesmo tratando-se de falsidade de assinatura, aplicando-se o art. 429 , II , do Novo CPC , somente quando existente presunção de veracidade da assinatura porque presenciada por tabelião ( 411 , I , do Novo CPC ).

O Código Penal, nos artigos 307 e 308 descreve os delitos de falsa identidade. O artigo 307 define como crime o ato de atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, e prevê pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.

E, agora, como lidar com pessoas falsas?

  1. Procure manter distância. Não só física, como mental. ...
  2. Desconfie. ...
  3. Não fale sobre questões pessoais e importantes para você. ...
  4. tenha cautela ao abordar problemas e outros aspectos negativos. ...
  5. Seja educado. ...
  6. Não incentive a fofoca.

A falsidade é uma manifestação da baixa autoestima e insegurança: a pessoa não está satisfeita com ela mesma e acaba criando uma falsa personalidade. Não é difícil reconhecer uma pessoa falsa, especialmente porque a verdade sempre aparece em algum momento.

O crime de falsificação de moeda raramente é praticado, no entanto o crime de contrafação mantém-se em atividade, sendo detetadas diariamente em circulação contrafações, embora em proporções ínfimas quando comparadas com o volume total de moedas genuínas em circulação.

Exame grafotécnico é capaz de comprovar a falsificação
Desse modo, para realizar o exame grafotécnico, o perito irá precisar do documento onde consta a assinatura falsificada, de preferência o original, e alguns outros documentos da autoria da vítima.

Considerando que a falsidade ideológica não integra a lista de crimes inafiançáveis, o agente acusado de praticá-la pode aguardar o julgamento do processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança, no valor arbitrado pelo juiz da causa.

Artigo 304
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Fraude por falsificação: A falsificação em alimentos, assim como em outros produtos, é enganar o cliente, induzindo-o a adquirir um produto de qualidade inferior, julgando-o superior, é o famoso produto pirata.

Na falsidade material, o falso incide sobre a própria autenticidade do documento, sobre o corpo do documento. Na falsidade ideológica, o falso incide sobre a veracidade do documento, sobre os seus dizeres. Na falsidade ideológica o corpo do documento é autêntico, falsas são as informações nele constantes.