Quais são os CNAEs do MEI?

Perguntado por: ochaves . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 15 votos

Ocupações Permitidas

OCUPAÇÃOCNAE
APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE6399-2/00
ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE2599-3/01
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE3212-4/00
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE2219-6/00

Na verdade, CNAE é o registro das atividades das empresas, ou seja, um número que descreve a atividade econômica de um negócio. Já o MEI é a empresa em si, que faz parte do Simples Nacional, com suas definições próprias. O MEI faz uso do CNAE para descrever suas atividades lucrativas.

O que é CNAE Simples?

  • 6911-7/01: serviços advocatícios;
  • 7111-1/00: serviços de arquitetura;
  • 7112-0/00: Serviços de engenharia;
  • 7319-0/04: Consultoria em publicidade;
  • 6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação;
  • 7319-0/03: Marketing direto;
  • 6201-5/02: Web design;
  • 7420-0/04: Filmagem de festas e eventos.

Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br, nele é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.

O MEI funciona como um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores. Ao abrir MEI, o profissional que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, pode emitir notas fiscais, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica.

O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o benefício, porém é necessário se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que é de R$ 525 (regra de emancipação). Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício.

O MEI tem direito a solicitar o Seguro Desemprego se estiver vinculado a um emprego através da CLT e for desligado sem justa causa , desde que o seu CNPJ MEI não tenha faturamento.

A atualização cadastral para incluir ou alterar CNAE no CNPJ MEI é gratuita e o processo leva em torno de 5 a 10 minutos para ser realizado.

Poderão ser informadas até 99 atividades econômicas secundárias. A atividade econômica informada como principal não poderá ser informada também como secundária e vice-versa. Nos casos de alteração de atividade econômica, todos os códigos deverão ser informados, sejam novos ou anteriormente já informados.

Prazo. Até 3 (três) dias úteis.

Inclusive, de acordo com a Lei complementar 128/2008, o microempreendedor individual não é obrigado a contratar um contador. Dessa forma, ele pode preencher todas as guias por conta própria, bem como emitir nota fiscal e realizar as demais atividades burocráticas.

Como escolher o CNAE correto: 5 dicas para acertar no código

  1. Conheça a tabela do CNAE. ...
  2. Considere todas as atividades da sua empresa. ...
  3. Fique atento às descrições das classes e subclasses. ...
  4. Consulte a tabela própria do MEI. ...
  5. Veja se o CNAE se encaixa no Simples Nacional.

Quanto aos valores, no ano de 2023, a DAS MEI aponta para o seguinte recolhimento: R$ 67,00 para comércio ou indústria: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS; R$ 71,00 para prestadores de serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS; R$ 72,00 para comércio e serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

No site do Concla/IBGE você pode pesquisar o CNAE prestação de serviços digitando as palavras-chave no campo “Atividade” ou navegando pela “Estrutura”. Vale ressaltar que sua empresa não precisa ter um único CNAE. É possível escolher um código principal e até 99 secundários, conforme os tipos de serviços oferecidos.

A diferença entre CNAE e Código de Serviço é: CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define qual é a atividade econômica realizada pelo negócio, já o Código de Serviço aponta o tipo de serviço prestado e tem relação direta com o município onde o negócio está localizado e com a emissão de notas fiscais.

O código CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Uma das melhores opções para o profissional de T.I que decide atuar como Pessoa Jurídica, é o MEI. Neste regime tributário, o profissional contribui mensalmente com R$ 60,00 e não precisa pagar o INSS à parte.

O código do simples Nacional
Agora, nós vamos te ensinar os passos para você conseguir esse código: 1- Acesse o site do Simples Nacional e entre na seção de criação ou alteração do código de acesso. 2- Informe o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela empresa.