Quais são as regras de estágio?

Perguntado por: eguimaraes . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Quais diretos a Lei do Estágio estabelece?

  • carga horária máxima de 30 horas semanais ou jornada de trabalho de 6 horas diárias;
  • redução da carga horária em época de provas;
  • recebimento de vale-transporte (em casos de estágio não obrigatório);
  • férias remuneradas;
  • seguro de vida.

No estágio supervisionado, o aluno atua como um observador, de modo a entender como funcionam determinados aspectos da dinâmica de trabalho na profissão. Ao término de cada semestre, o aluno deverá apresentar ao professor supervisor o registro e a documentação de todas as atividades realizadas.

Qual é a jornada de trabalho de um estagiário? A carga horária de um estagiário pode ser de 4, 6 e 8 horas diárias ou 20, 30 e 40 horas semanais, respectivamente. O fator determinante para a jornada de trabalho será principalmente o nível de ensino do aprendiz.

Veja logo abaixo quais são os direitos do estagiário de acordo com a legislação.

  • Jornada de trabalho reduzida.
  • Remuneração em casos de estágio não obrigatório.
  • Auxílio-transporte em casos de estágio não obrigatório.
  • Férias (recesso remunerado)

A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).

Os deveres de todo estagiário
Cumprir os horários estabelecidos no TCE. Realizar as atividades previstas no programa de estágio. Justificar eventuais faltas. Apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino.

Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.

Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).

2. Qual o objetivo do estágio? O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2º do art.

O relatório final de estágio deve ser claro e conciso, expor as motivações da escolha e as expectativas. Ele deve conter também os objetivos gerais e específicos. No texto, apresente a organização na qual o estágio foi realizado, descreva as atividades exercidas, informe qual foi o período e quem foram os envolvidos.

O estágio supervisionado é uma atividade proposta aos alunos de graduação que permite vivenciar os conteúdos teóricos estudados em sala de aula em uma situação prática. Por meio desse tipo de experiência, é possível obter competências e conhecimentos com a supervisão de um profissional já formado.

O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.

Estagiário pode trabalhar no sábado? Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico.

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.