Quais são as receitas da União?

Perguntado por: afreitas . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Execução da receita por categoria econômica e origem

Receitas correntesReceitas de capitalReceitas correntes intra-orçamentárias
R$ 633.285.927.508,20 (50,61%)R$ 612.880.971.892,89 (48,98%)R$ 4.970.687.421,44 (0,40%)

Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestações de serviços, como por exemplo: alugueis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e etc.

São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.

11 - Receita Tributária: são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Execução da receita por categoria econômica e origem

Receitas correntesReceitas de capitalReceitas correntes intra-orçamentárias
R$ 430.852.776.335,10 (53,50%)R$ 371.334.626.238,14 (46,11%)R$ 3.170.103.287,43 (0,39%)

ARRECADAÇÃO RECORDE NO ANO
A receita com tributos somou R$ 1,476 trilhão de janeiro a agosto. Esse é o maior resultado da série histórica, iniciada em 1995. O valor é 10,17% superior ao mesmo período do ano passado.

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

Recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas, contribuições, operações de crédito e alienação de bens.

A receita total é a soma de todas as receitas geradas por uma empresa em um determinado período de tempo, normalmente um ano. Ela inclui todas as fontes de receita, independentemente de sua origem ou tipo.

Agrupamento que identifica a origem dos recursos segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

E a não-tributária, que são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer natureza ou origem (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, reposições, restituições, etc.

Outras Receitas e Despesas Não Operacionais
São aquelas Receitas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

O Tesouro Nacional é o órgão federal que controla o fluxo de caixa do Governo Federal por meio da arrecadação de impostos e pagamento dos gastos públicos.

Todo gasto que o governo faz com o dinheiro arrecado por meio de impostos ou outras fontes é categorizado. Há despesas em habitação, educação, saúde, segurança, etc. Há despesas que aumentam o patrimônio público e outras que pagam por manutenção.

A PGFN também atua como órgão de assessoramento jurídico do Ministério da Fazenda. A Receita Federal do Brasil – RFB é um órgão distinto da PGFN, pois suas atribuições são a de lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos e as contribuições previdenciárias federais.

A principal fonte de Receita do Estado é constituída pelas transferências da União, que adicionada às receitas de convênios firmados com órgãos Federais 5,94%, resultaram 62,11% do total da receita realizada.

O Orçamento da União é elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. Ele precisa ser equilibrado. Ou seja, não pode fixar despesas em valores superiores às receitas previstas. Essa limitação obriga o governo a definir prioridades na aplicação dos recursos estimados.

Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).