Quais são as principais medidas propostas pelas reformas de base?

Perguntado por: ualves . Última atualização: 3 de maio de 2023
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As propostas da Reforma de Base inspiraram a Constituição brasileira de 1988, que adotou uma parte das suas propostas, como a função social da propriedade, o voto dos analfabetos, a medida provisória e as intervenções do Estado na economia.

O objetivo das reformas urbanas era revitalizar e modernizar as principais cidades brasileiras de acordo com os moldes das grandes capitais europeias.

Foi organizado para apoiar a decisão do governo de João Goulart de levar à frente as chamadas Reformas de Base — que incluíam as reformas agrária, urbana, educacional, tributária e eleitoral -- e de propor a legalização do Partido Comunista e o direito de voto para analfabetos, cabos e soldados.

Reformas de base foi o nome dado pelo 24° presidente do Brasil, João Goulart, às reformas estruturais propostas por sua equipe. Estas incluíam os setores educacional, fiscal, político, urbano e agrário.

As Reformas de Base, de modo geral, foram as mudanças na legislação trabalhista e a expansão da participação do Estado na economia nacional que marcou a economia brasileira no período da República Populista, o que inclui a criação da CTPS, da Previdência Social e de estatais estratégicas, como Vale, CSN e Petrobrás.

Um dos objetivos principais dessa reforma era livrar a capital federal da pecha de cidade insalubre, assolada por constantes epidemias de febre amarela, varíola e malária, com sérios prejuízos para a atividade comercial do país.

Entre as principais características do governo estavam a emenda constitucional de 1960, o plebiscito realizado em 1963, que teve a vitória do presidencialismo e o plano trienal na área econômica.

O governo de João Goulart estendeu-se de 1961 a 1964 e ficou marcado pela polarização entre esquerda e direita. A conspiração de civis e militares deu início a um golpe em 1964. João Goulart foi o 24º presidente do Brasil e seu governo estendeu-se de setembro de 1961 a abril de 1964.

Entre outras reformas de base, cita-se as reformas agrária, política, educacional, tributária e universitária. Entre os principais objetivos e estratégias de ação de uma política de reforma urbana, podemos enumerar: Não pare agora...

Uma reforma agrária é uma reorganização das terras no campo. Acontece quando grandes porções de terra, até então concentradas na mão de um ou de poucos proprietários, são divididas em pequenas porções e distribuídas a outros donos, até então impossibilitados do acesso à terra.

As reformas educacionais de Pombal visavam a três objetivos principais: trazer a educação para o controle do Estado, secularizar a educação e padronizar o currículo. Já em 1758 foi introduzido o sistema diretivo para substituir a administração secular dos jesuítas.

Tratavam-na como solução para resolver questões referentes à economia, corrupção e segurança nacional. No entanto, os manifestantes que exigem este tipo de intervenção, normalmente, desconhecem as consequências que este ato traria para o direito democrático da sociedade.

Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

Uma das consequências mais gritantes da ditadura militar foi o aumento da desigualdade social. Para além disso, a falta de acesso da população à dados públicos, aumento da concentração de renda, inflação e aumento do endividamento externo.

As Reformas de Base defendiam a realização de reforma agrária, tributária, bancária, urbana, educacional e eleitoral. Dentre todas as reformas defendidas nesse programa, a mais bem elaborada e a que resultou em um debate político gigantesco foi a reforma agrária.

As reformas de base foram consideradas "comunistas" no contexto político brasileiro da época devido à forte influência da Guerra Fria e da ideologia anticomunista que permeava a política e a sociedade.

De acordo com a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) considera-se REFORMA AGRÁRIA o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Sob essa ampla denominação de "reformas de base" estava reunido um conjunto de iniciativas: as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária.