Quais são as lesões corporais gravíssimas?

Perguntado por: lduarte8 . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Lesão corporal gravíssima: são crimes que geram detenção de 2 a 8 anos. Exemplos são crimes que provoquem uma incapacidade ou deformação permanente, aborto, perda ou inutilização de membro ou enfermidade sem cura.

O mencionado artigo prevê 4 formas de lesão corporal: lesão leve, grave, gravíssima e seguida de morte, conforme detalhado no carrossel.

D A lesão corporal será considerada de natureza gravíssima se do fato resultar incapacidade da vítima, por mais de trinta dias, para as suas ocupações habituais. Para o referido delito, é irrelevante o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de considerável valor social ou moral.

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Lesões corporais é um crime comum, em regra; material e de dano; instantâneo; doloso, culposo e preterdoloso.

Quando a lesão corporal é considerada crime hediondo? A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, se praticadas contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos. Tal especificação passou a ser considerada após 2015, com inclusão pela lei n. 13.142.

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano. O crime de lesão corporal dolosa é, por evidente, realizado com emprego de violência ou grave ameaça.

penetrantes – quando há rompimento e laceração da pele, como perfurações por armas de fogo e fraturas expostas; contusos – quando não há perfuração da pele, como no caso de pancadas ou escorregões; mistos – uma combinação dos dois tipos, bastante comuns em acidentes de trânsito, por exemplo.

Lesões traumáticas: contusões, lacerações e pelo estiramento muscular. Lesões atraumáticas: cãibras e dor muscular tardia. Lesões parciais: acometem parte do músculo. Lesões totais: abrangem a totalidade do músculo e acarretam deformidade aparente, causa assimetria e perda da movimentação ativa.

XI) o valor da indenização por dano moral será fixado de acordo com os seguintes parâmetros (artigo 6º): na hipótese de morte, vai variar de R$ 41,5 mil a R$ 249 mil; de lesão corporal, será de R$ 4,1 mil a R$ 124,5 mil, enquanto para a ofensa à liberdade, vai variar de R$ 8,3 mil a R$ 124,5 mil.

129,§ 9º, do Código Penal. As infrações penais como vias de fato e ameaça, por exemplo, prescrevem em três anos, em razão da pena máxima que não ultrapassa os seis meses. Já a lesão corporal que tem pena máxima de três anos, e prescreve em oito anos.

LESÃO CORPORAL SEM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A lesão corporal, prevista no art. 129 do Código Penal, consiste em ofender a saúde/integridade corporal de outrem, tendo, em sua modalidade simples, pena de 3 (três) meses a um 1 (um) de detenção.

"Em tema de lesão corporal, indispensável à comprovação da materialidade do crime é a realização de exame de corpo de delito, não bastando a tal desiderato simples consulta a ficha hospitalar, ainda que roborado o respectivo auto pela confissão extrajudicial do réu ou pelo depoimento da vítima e de testemunhas" (TACrim ...

O crime de lesão corporal grave é de ação penal pública incondicionada, sendo irrelevante, portanto, a renúncia do ofendido ao direito de representação criminal.

É de natureza gravíssima a lesão corporal da qual decorram perigo de vida e deformidade permanente. Se da ofensa à integridade corporal decorre deformidade permanente, considera-se de fato gravíssima a lesão, o que eleva a pena para reclusão de dois a oito anos.

As lesões corporais leves constituem quase 90% dos casos relatados e são representados por escoriações, danos superficiais na pele, edemas, entorses e luxações e outros na camada superficial. Em geral, não causam complicações fisiopatológicas significativas.

As penas são bem diferentes: Homicídio culposo: detenção, de 1 a 3 anos. Lesão corporal seguida de morte: reclusão, de 4 a 12 anos.

Lesão corporal culposa
Pena – detenção, de dois meses a um ano. Culposa é a lesão que não foi praticada com a vontade do autor de produzir tal efeito. No nosso cenário, é bastante comum em casos de acidente de trânsito causados por imprudência, negligência ou imperícia de um dos condutores.

Alguns dos casos criminais mais graves e não resolvidos pelo mundo são:

  • Assassinato do presidente dos EUA, John F. Kennedy;
  • Homicídios do Zodíaco, o serial killer da Califórnia;
  • Desaparecimento da garota Madeleine McCann;
  • Assassinatos do serial killer “Homem do Machado”.

São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...

156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.