Quais são as infrações éticas?

Perguntado por: oresende . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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Maus tratos, falta de urbanidade, assédio moral, desídia, procrastinação, perseguição no ambiente de trabalho, discriminação, utilização indevida de recursos públicos são apenas alguns exemplos de infrações ao Código de Ética.

Entre elas, destacam-se questões como multas, advertência reservada, censura reservada, censura pública, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional.

Conforme as leis tem-se como penalidade a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a mais grave de todas que é a cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal é quando a pessoa é advertida e registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

Infração ética é a conduta contrária aos Códigos de Ética, passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa.

As infrações encontradas foram de dois tipos: erros no preparo e administração de medicamentos, associados à imprudência, imperícia e negligência e as relações interprofissionais.

113 - Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 114 - Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

Diferenças entre Ética e Moral
A palavra ética vem do grego “Ethos”, que significa jeito de ser, modo de ser e caráter. Já a palavra moral é de origem latina e vem de “Morales”, que tem como significado tudo que é relativo aos costumes.

A ética na enfermagem está estritamente relacionada à qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área. Isso porque são pessoas que atuam nos cuidados a enfermos, crianças e idosos, ou seja, precisam trabalhar com respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos.

88 – As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, conforme a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

A ética em pesquisa se baseia nos três princípios fundamentais abaixo:

  • Respeito pelas pessoas.
  • Beneficência.
  • Justiça.

As infrações ao Código de Ética são julgadas, em última instância, pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina (TSED) do Conselho Federal de Contabilidade.

Infrações leves
usar a buzina desrespeitando os padrões e as frequências estabelecidas por lei; conduzir veículo sem os documentos obrigatórios (CNH e CRLV); parar o veículo na calçada ou na faixa de pedestres.

§ 1º São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I - Advertência verbal; • II - Multa; • III - Censura; • IV - Suspensão do Exercício Profissional; • V - Cassação do direito ao Exercício Profissional. no Prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

Significado de Infração
substantivo feminino Ação ou efeito de infringir. [Jurídico] Ação que consiste na prática de qualquer delito; ato ilícito. Esporte. Ação de infringir as regras de um jogo; falta: o juiz assinalou a infração do jogador.