Quais são as fases do inquérito policial?

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

Quando o inquérito vira processo?

Após o início do inquérito, a polícia prosseguirá com a investigação e ao final, com o relatório que deve conter todas as diligências da fase investigatória e ser enviado ao Juízo competente, que remeterá ao Ministério Público, que por sua vez, irá analisar e decidir se oferece ou não a denúncia.

O que vem antes do inquérito policial?

Primeiro é necessário a denuncia, para depois iniciar a ação penal. O prazo do inquérito policial está disposto artigo10 CPC. Existe um prazo para o encerramento do IP, quando o investigado estiver preso – 10 dias.

Qual a estrutura do inquérito policial?

O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter preliminar e inquisitivo, que deve ser presidido por uma autoridade policial, ou seja, um delegado de polícia, com o objetivo de reunir todos os elementos relacionados a qualquer tipo de infração, buscando formar um quadro realista do crime.

Quais são as etapas de um processo?

Principais fases de um processo judicial

• Petição Inicial. É a apresentação do pedido pelo autor. ...
• Contestação. Não havendo uma resolução amigável da lide, o Réu tem direito de apresentar os seus argumentos face às acusações sofridas. ...
• Réplica. ...
• Frase probatória. ...
• Sentença. ...
• Fase recursal. ...
• Cumprimento de sentença.

Quem inicia o inquérito?

Início do Inquérito Policial
requisição do Ministério Público ou do Juiz; por requerimento da vítima; mediante representação do ofendido.

Qual peça finaliza o inquérito policial?

Nos termos do art. 10, §1º do CPP, o inquérito policial deverá ser finalizado por meio de um relatório produzido pela autoridade policial, nele constando minuciosas informações sobre todo o desenrolar do inquérito, cujo destinatário é a autoridade judiciária.

Qual a peça que encerra o inquérito policial?

Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.

Qual o nome da peça que encerra o inquérito policial?

Em síntese, o procedimento há de terminar com o relatório do delegado, que será enviado ao juiz e, posteriormente, ao Ministério Público – e este, por sua vez, poderá optar pelo oferecimento da denúncia ou, ainda, pelo arquivamento do inquérito.

Quem o delegado deve ouvir primeiro?

Uma vez apresentado o preso, o condutor é ouvido em primeiro lugar e recebe uma cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, são ouvidas as testemunhas e é promovido o interrogatório do indivíduo conduzido em flagrante.

Quem deve ser ouvido primeiro no inquérito policial?

Baixar portaria: Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, como primeira providência, baixar portaria, dando início ao inquérito policial.

O que acontece com uma pessoa que foi indiciada?

Após isto, o indiciado é extinto de punibilidade ou réu/ré”. Quando uma pessoa se torna ré? Os próximos passos são a denúncia feita pelo Ministério Público, bem como o aceite do Judiciário sobre o caso. Portanto, o cidadão em questão passa para a condição de réu e responderá o processo.

Quais provas podem ser produzidas no inquérito policial?

Quanto à forma, a prova pode ser testemunhal, documental ou material. Entre as três formas, apenas a prova testemunhal é a que necessariamente deve ser produzida em juízo, no curso da ação penal, ainda sujeita a exceções.

O que acontece depois de prestar esclarecimentos na delegacia?

Recebi uma intimação para comparecer na delegacia. O que fazer? Quando se recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia, mesmo que você não seja suspeito ou testemunha, é necessário comparecer. A intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.

Quando o inquérito pode ser arquivado?

O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art. 129, I, CF).